Nesta sexta-feira, dia 11/11, a 1ª instância vai parar. Ao lado de outras entidades sindicais e trabalhadores da iniciativa pública e privada, os Servidores irão aderir à Greve Geral Nacional, em protesto contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovados, retirarão direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores. No caso dos Servidores Públicos, congelarão salários e carreiras, e colocarão em risco o recebimento de adicionais por tempo de serviço ou por desempenho.
Um destes projetos é a PEC 55/2016 (ex-PEC 241), conhecida como a PEC do Teto, mas apelidada pelos Servidores Públicos de a PEC do Fim do Mundo. Ela congela investimentos nos serviços públicos por 20 anos, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública, que já consome 43% do orçamento público.
No rastro da PEC 55/2016, conforme o Governo Federal já anunciou, vem a Reforma (ou melhor, a contra reforma) da Previdência), que vai aumentar a idade mínima para aposentadoria e acabar (mesmo para quem ingressou no serviço público antes de 2003), com a paridade e integralidade. A terceirização da atividade-fim (PEC 30) também é assunto que já tramita no Congresso nacional e vai devassar com os direitos dos Servidores públicos.
Então, a ordem é PARAR TUDO! Como única chance dos trabalhadores conseguirem PARAR a aprovação destes projetos que aniquilam com os direitos conquistados e com a possibilidade de novas conquistas, o jeito é PARAR tudo em GREVE GERAL. Vários trabalhadores, da iniciativa privada e do serviço público estão sendo convocados por seus sindicatos a engrossarem a greve geral nacional.
Os Servidores da Justiça de 1ª Instância não ficarão fora desta luta! Vamos parar tudo no dia 11/11, mantendo apenas um plantão mínimo de 40% dos trabalhadores do setor para atendimento às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da população.
Faremos um Ato Público, com concentração, a partir do meio-dia, na porta do Fórum Lafayette. Servidores do interior também devem aderir à greve, paralisando suas e fortalecendo o movimento nas comarcas. Basta seguir as nossas orientações, divulgadas aqui: Orientações para a greve.
Ouça aqui o spot de convocação.
Nada deve intimidar a luta! Se o TJMG cortar o ponto, esse corte não poderá prejudicar a carreira e nenhum outro benefício conforme já decidiu o CNJ no PCA interposto pelo SERJUSMIG: nº 0005355-93.2015.2.00.0000. Além disso, o Fundo de Greve e Solidariedade constituído pelo Sindicato vai ajudar o grevista caso o corte ocorra. Saiba mais pelos telefones: 31-3025-3510/3518/3522.
Servidor, participe! Junte-se a nós na GREVE GERAL NACIONAL!
Juntos, somos mais fortes!