A Proposta de Emenda à Constituição-PEC 32/2020, conhecida como “Reforma Administrativa”, ganha corpo esta semana. O relator da PEC, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entregou parecer hoje, 31, à comissão especial da Câmara dos Deputados.
O relator apontou que as alterações no texto original da PEC 32, apresentadas no parecer nesta tarde, buscam a ‘eficiência’. “A gente quer chegar em uma lei constitucional que possa modernizar o Serviço Público trazendo elementos que foram criados pela tecnologia nos últimos anos”, afirmou Arthur Maia em sessão no dia 18 deste mês.
“Infelizmente existem alguns mitos na proposta do governo. Ela não moderniza os Serviços Públicos, não reduz despesas, não combate privilégios e atinge os atuais e futuros servidores, ativos e aposentados, retirando direitos e garantias duramente conquistados”, alerta Eduardo Couto, vice-presidente do SERJUSMIG.
Ele explica que a melhoria dos Serviços Públicos deve ser feita com investimentos, realização de concursos públicos, capacitação e valorização contínua dos trabalhadores e, eventual alteração no regramento poderia ser feita por alteração legislativa. Ou seja, alteração no texto da Constituição seria desnecessária para tanto.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público irá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias com a finalidade de examinar o parecer apresentado por Arthur Maia.
O texto será lido pela comissão amanhã, quarta-feira, 01 de setembro, em sessão marcada para às 9h30. Em acordo realizado com a oposição, foi definido debate do texto para os dias 14 e 15 de setembro, e votação dia 16.
Tramitação da PEC 32
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a apresentação do parecer pelo relator Arthur Maia, a proposta segue para debate e votação pela comissão especial, com sessão já designada para esta quarta-feira, 01 de setembro.
Após leitura e cumprimento do prazo regimental de vista, equivalente a duas sessões do plenário, o parecer retorna à pauta da comissão especial para discussão e votação. Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, precisa do voto favorável de 308 deputados e deputadas em dois turnos.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o texto será enviado ao Senado, onde começa a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça, que também é comissão de mérito. No Senado, a PEC também precisa do voto favorável de 3/5 dos Senadores, em dois turnos de votação.
Luta contra a Reforma Administrativa
Entidades e frentes de trabalhadores realizam ações contra a PEC 32 em todo o país. Com possibilidade de aprovação da Reforma ainda na primeira quinzena de setembro, passa a ser ainda maior a necessidade de mobilização e lutas neste mês.
Essa mobilização se dá nas redes sociais e também nas ruas, sempre com participação responsável e respeitando as medidas de segurança. Tradição há 26 anos, o Grito dos Excluídos ocorre em todo 7 de setembro. Neste ano, com o tema “Vida em Primeiro Lugar”, o ato deve marcar um grande momento de luta no país.
Junto ao grito por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda (pautas do ato), a Reforma Administrativa é também alvo durante a manifestação, que deve reunir milhares de pessoas em diversas cidades do país.
Diversas atividades devem ocupar as redes sociais também durante o mês. É preciso intensificar as ações, buscando informar cada vez mais as pessoas sobre os riscos que a PEC 32 representa para a sociedade, além de pressionar os parlamentares contra essa proposta criminosa contra o povo brasileiro. Nessa fase da tramitação da PEC 32, é preciso intensificar a pressão sobre os deputados e deputadas que compõem a Comissão Especial da reforma.
Abaixo, os links de páginas com o contato de cada um dos parlamentares:
– Página Na Pressão.
– Página Vai Piorar.
– Página Não à PEC 32.
– Página do Observatório da PEC 32.
– Página Mobilize-se.
– Página Mobiliza Fenajufe.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer