O SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras do Judiciário mineiro a se mobilizarem pela aprovação do Projeto de Lei 3.211/2024, que trata da flexibilização das faixas etárias do auxílio-saúde. Após meses de luta e articulação, a tramitação está ocorrendo de forma célere e o PL retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) na próxima segunda-feira, 14 de julho, com sessões previstas às 11h30, 14h, 15h e 18h.
A presença dos trabalhadores na galeria do Plenarinho IV é fundamental. Lotar o espaço é uma forma de pressionar os parlamentares e demonstrar que os servidores do Judiciário seguem firmes e atentos na luta por seus direitos.
O projeto foi lido em Plenário na terça-feira (8), aprovado nas comissões na quarta (9) e votado em primeiro turno no Plenário na quinta (10). O avanço recente é fruto de um trabalho persistente do SERJUSMIG, que, desde o envio do PL à ALMG, em 2023, tem atuado firmemente para garantir sua aprovação.
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Na atual redação, a norma que criou o auxílio (Lei Estadual 23.173/2018) fixa três faixas etárias, com seus respectivos valores. Com a nova redação proposta no PL 3.211/24, o Tribunal terá maior autonomia na definição dos valores, tendo em vista sua capacidade financeira, como também as diversas realidades dos servidores. Desta forma, afastaria “os entraves gerados pela pré-fixação, rígida e imprópria, de apenas três faixas etárias”, como aponta o próprio Tribunal na justificativa do projeto.
“Esta votação é resultado de nosso empenho, não de meses, mas de anos, já que a luta por um auxílio-saúde digno não começou ontem. E ainda temos muita estrada pela frente, pois, além de lutar para que o PL 3.211 se torne lei, precisamos continuar pautando insistentemente a adequação dos valores do auxílio, visto que ainda há uma defasagem muito grande entre o que é pago a magistrados e o que se paga a servidores”, ressalta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Presente nas convocações do sindicato, a servidora aposentada Marta Regina Lima Fonseca compareceu à votação desta quinta (10). Ela faz um apelo para que os demais sindicalizados participem das mobilizações. “Eu espero que os colegas venham reforçar essa luta, que é muito importante para nós, principalmente os aposentados. Então, eu conto com a presença de todos nas próximas”, afirma.
Luta não começou ontem
A defesa do auxílio-saúde digno foi reafirmada pelos delegados do SERJUSMIG na Carta do 25º Encontro, em 2024, mas é muito mais antiga. Cabe recordar que, inicialmente, havia um dispositivo na Lei 23.173/2018 que vedava os reajustes dos auxílios-saúde e transporte acima da inflação.
Em 2022, o empenho do sindicato e da deputada Beatriz Cerqueira (PT) garantiu a alteração desse dispositivo, quando da aprovação da Lei Estadual 24.263/2022. Na ocasião, a Assembleia assentiu com a retirada da trava dos auxílios, possibilitando, assim, que eles sejam reajustados com ganho real, conforme disponibilidade financeira e orçamentária no Tribunal.
Antes mesmo que essa mudança fosse conquistada, a pauta do auxílio-saúde digno já era defendida insistentemente pelo SERJUSMIG em todas as mesas de negociação e outras reuniões com a direção do TJMG. Além disso, em 2024, os sindicatos iniciaram a campanha conjunta “Auxílio-saúde Digno Já!”.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer