A presidente do SERJUSMIG, enquanto participava da Greve Geral desta sexta, 30, foi convidada para participar de uma reunião com o presidente do Tribunal, des. Herbert Carneiro. O encontro aconteceu no início da tarde e contou também com as presenças de representantes do SINJUS-MG e do SINDOJUS-MG.
Na reunião, o presidente informou sobre o pagamento do retroativo da data-base, reafirmou estar empenhado para agilizar os trâmites para instituição dos auxílios e informou que será publicada retificação ao aditivo de apontamento de vagas da PV2016, em virtude de haver sido apurada provável inconsistência no apontamento. O TJMG já divulgou nota oficial sobre a reunião, que você confere abaixo:
“O desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJMG, recebeu, nesta tarde, representantes dos sindicatos Sinjus, Sindojus e Serjusmig para anunciar o pagamento do retroativo da data-base. O presidente frisou que cumpre, assim, o que foi assumido com servidores: quitar o retroativo o quanto antes, respeitando as disponibilidades financeiras do TJMG. O pagamento será feito em quatro parcelas, a partir de agosto. Ou seja, serão creditados em 1/9, 1/10, 1/11 e 1/12. Além disso, foi confirmado para dia 14/7, o pagamento da antecipação do 13º salário já com o reajuste de 3,5%.”
Em outra nota, o TJMG também havia informado detalhes sobre os pagamentos da data-base e instituição dos auxílios:
Proposta para criação de auxílios é enviada à Comissão Administrativa
· Auxílio-saúde e auxílio-transporte
Cumprindo os trâmites necessários para a instituição dos auxílios saúde e transporte, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. Herbert Carneiro, encaminhou hoje (28/6) à Comissão Administrativa do TJMG a proposta para sua criação. O presidente mantém, assim, o compromisso assumido com servidores quando sinalizou que, tão logo houvesse a sanção da lei da data-base, encaminharia proposta para a criação dos auxílios.
· Pagamento de data-base
No último sábado (24/6), foi sancionada a lei 22.518/17 que regulamenta o pagamento da data-base dos servidores, cujo percentual de revisão é de 3,5%. Diante da data de sanção da lei, o referido índice será contemplado na folha de pagamento de julho (com pagamento em 1/8), tornando-se incorporado à remuneração a partir de então. A antecipação do pagamento do 13º salário, prevista para 15/7, será calculada com base no valor atualizado, ou seja, com os 3,5%.