O presidente do TJMG, Herbert Carneiro, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 31, com representantes do SERJUSMIG e Sindojus. O breve encontro teve como objetivo informá-los que na próxima segunda, 5/9, nova reunião acontecerá, na qual será apresentada uma proposta de índice de revisão geral anual de vencimentos/proventos (data-base 2016).
De acordo com o presidente do TJMG, essa decisão pode ser tomada agora de uma forma um pouco mais tranquila, tendo em vista a votação, na noite de ontem (30), pela Câmara dos Deputados, do PLP257/16. O presidente Herbert Carneiro reiterou que, conforme havia salientado em reuniões anteriores, o resultado dessa votação seria fundamental para a tomada da decisão relativa à concessão ou não da data-base e em caso de concessão, sobre seu índice.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, informou ao desembargador, que na AGE realizada no dia 20/8, os Servidores presentes deliberaram que, sem prejuízo à continuidade das negociações com a Administração do TJMG sobre as revisões gerais salariais de 2016 e 2017, o SERJUSMIG deveria acionar o CNJ em defesa do efetivo cumprimento da Legislação que assegura aos Servidores o direito social fundamental da revisão geral anual de vencimentos/proventos, na data-base de 1º de maio. Assim sendo, o jurídico do SERJUSMIG ingressou no Conselho Nacional de Justiça com o pertinente procedimento administrativo.
Rui Viana, por sua vez, lembrou ao presidente que além da pauta geral dos sindicatos, que se refere a pontos de grande importância, como o auxilio-saúde e data-base, há outros específicos da 1ª instância que devem ser tratados em reuniões específicas, não devendo os encontros se restringir a estes temas gerais. O presidente concordou e disse que esses encontros aconteceriam.
O desembargador adiantou também interesse em discutir com as entidades a hipótese de se converter o valor aprovado no orçamento para fins de concessão de auxílio-transporte aos servidores em eventual pagamento de um auxílio-saúde, que, por sua características poderia se estender também aos aposentados. Nenhuma decisão, discussão ou definição de valores ou índices foi travada, ficando para ocorrer somente no encontro de 5/9.
PLP257/20116
O PLP257/2016 foi aprovado ontem (30), em sessão na Câmara dos Deputados. O texto final, encaminhado agora ao Senado, manteve a retirada da emenda que impedia o reajuste salarial de Servidores, nos dois anos subsequentes à aprovação do projeto. Este fato, de acordo com o presidente, melhora as condições para negociação em torno da concessão de um índice de data-base.
Por outro lado, o texto do projeto ainda mantém, como uma contrapartida, teto para reajuste das despesas primárias do Estado equivalente à inflação do ano anterior. Isso impactaria fortemente carreira, adicionais e reposição de quadros, conforme amplamente divulgado no site do Sindicato e das entidades sindicais que representam o funcionalismo público, incluindo federações, confederações e todas as centrais sindicais. Segundo informações, há indícios que o projeto seja aprovado pelo Senado sem qualquer alteração.
Por acreditar que a aprovação deste projeto na forma como se encontra, representará grande prejuízo aos Servidores, o SERJUSMIG participará, a partir de amanhã, 1/9, de evento da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud, onde será debatido um calendário de lutas, inclusive com a possibilidade de uma greve geral nacional. A adesão do sindicato em uma eventual greve geral foi também aprovada na última AGE do SERJUSMIG e, segundo as mais recentes falas do agora presidente da república, Michel Temer, também na próxima semana deve chegar ao Congresso Nacional a reforma da previdência, que imporá mais prejuízos aos trabalhadores, o que, na avaliação da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, exige uma pronta e contundente resposta por parte dos trabalhadores de todos os segmentos.
*Foto: Renata Caldeira – TJMG