O Projeto de Lei (PL) 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 dos Servidores da Justiça de Minas Gerais, está pautado para ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG nesta terça-feira, 08, às 10h.
O relator será o próprio presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz. Após a emissão e votação do parecer na CCJ, o PL 3.382 deve ser debatido na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária-CFFO, antes de seguir para apreciação no Plenário da ALMG.
O PL fixa o índice das recomposições dos Servidores do Poder Judiciário Mineiro, referente aos anos de 2020 e 2021, em 9,32%. A recomposição das perdas inflacionárias é um direito da categoria, garantido na Constituição Federal e na legislação mineira.
Acompanhe o debate pelo canal da ALMG no Youtube.
Pressão no Legislativo
Devido às graves perdas salariais suportadas pela categoria, ocasionadas pelo atraso na recomposição, a demora da tramitação do projeto pode agravar ainda mais os prejuízos, visto que o país vive a maior escalada de preços dos últimos anos. Assim, o SERJUSMIG convoca os Servidores e Servidoras da Justiça para pressionar os deputados mineiros, em especial os membros da CCJ, visando uma rápida tramitação e aprovação do PL.
Comissão de Constituição e Justiça
MEMBROS EFETIVOS
Sávio Souza Cruz/MDB (Presidente)
Charles Santos/REPUBLICANOS (Vice-Presidente)
Bruno Engler/PRTB (Efetivo)
Cristiano Silveira/PT (Efetivo)
Glaycon Franco/PV (Efetivo)
Guilherme da Cunha/NOVO (Efetivo)
Zé Reis/PODE (Efetivo)
MEMBROS SUPLENTES
Inácio Franco/PV (Suplente)
Leonídio Bouças/MDB (Suplente)
Doorgal Andrada/PATRI (Suplente)
Ana Paula Siqueira/REDE (Suplente)
Carlos Pimenta/PDT (Suplente)
Laura Serrano/NOVO (Suplente)
Bartô (Suplente)
Acesse a página da ALMG e vote em consulta pública a favor do projeto. Aproveite para deixar seu comentário. Também é importante divulgar a página para que outros Servidores participem da iniciativa. Acesse aqui a página para votar a favor do PL 3.382/2021.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer