SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDOJUS/MG e SINDSEMPMG convocam todos os servidores da 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para ato público conjunto pela desobstrução da pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 18/5, às 14h. O objetivo é intensificar a pressão sobre os deputados pela retomada dos trabalhos no Legislativo e pela aprovação dos projetos de lei 3840/2016 e 3794/2016, que tratam das Datas-Base 2016 dos servidores do TJMG e do MPMG, respectivamente.
A situação de inércia dos parlamentares, que em mais de 100 dias não votaram nenhum projeto em Plenário, configura um total desrespeito às demandas da sociedade mineira. São muitos os projetos importantes que estão parados devido a disputas políticas entre a base do governo e os deputados de oposição.
De mal a pior…
A situação no Legislativo parece se agravar a cada dia. Hoje, 16/5, estava prevista uma nova reunião de líderes para compor a pauta do Plenário, mas, de acordo com a base de governo, ela “não ocorreu porque os deputados da oposição sequer apareceram”. A sessão plenária também chegou a ser aberta, mas logo foi encerrada por falta de quórum, a pedido do deputado de oposição Sargento Rodrigues (PDT), que pediu a chamada nominal de presença, provocando a suspensão da sessão antes que ela pudesse ser contabilizada como ocorrida.
Afinal, o que pretendem ou quais concessões querem os deputados da oposição? E os deputados da base governista, como têm maioria, por que não entram para o Plenário e iniciam a sessão? Qual o jogo de “toma lá, dá cá” está realmente acontecendo?
Segundo o líder da Oposição, deputado Gustavo Correa (DEM), “se o governo realmente quisesse se reunir nesta terça (16), não teria confirmado a reunião ontem às 20h”. Já a assessoria da Presidência da Casa informou que é comum a realização das reuniões de líderes às terças-feiras, mas que eventualmente ocorrem mudanças de datas. Já o deputado Sargento Rodrigues, que também compõe a bancada de oposição, deixou a pergunta: “como se faz uma reunião de líderes, sem o líder de Governo? Porque o Durval Ângelo (PT) está lá em Portugal com o Antônio Jorge (em referência ao deputado do PPS)”.
A viagem do líder de Governo realmente foi publicada pela imprensa.
O que podemos fazer?
Muitos servidores têm indagado aos Sindicatos se é possível acionar o Ministério Público quanto aos mais de 100 dias que os deputados nada votam na Assembleia. Mas, infelizmente, a independência entre os poderes não permite essa intervenção. Somente uma grande adesão poderá fazer valer a nossa voz.
Cabe lembrar que, mesmo amargando grandes perdas decorrentes da não aprovação dos projetos de leis das datas-base, os servidores do Judiciário seguem cumprindo com as suas obrigações e entregando resultados para a sociedade. Situação bem diferente dos nobres deputados que, apesar de não aprovarem nenhuma lei, já embolsaram entre janeiro e abril deste ano quase R$ 15,5 milhões somente com salários, ajuda de custo, auxílio-moradia e verba de gabinete.
Chefes de Poder
Outro fato a ser questionado é a visita de cortesia feita ontem, dia 15/5, pelo presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes, ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro. Segundo divulgação do Tribunal, a visita teria sido apenas uma cortesia de um chefe de Poder ao outro. Mas ficam as perguntas: será que a situação de descaso do Legislativo com os servidores e cidadãos mineiros não foi tratada no encontro? Se sim, qual a posição? Se não, por quê?
Para cobrar essas respostas, os servidores precisam se mobilizar e chamar os colegas para ocupar a Assembleia Legislativa, na rua Rodrigues Caldas, nº 30, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Precisamos estar unidos e em grande número.
Compareçam! São os seus direitos que estão sendo protelados.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!