Considerando as muitas dúvidas e preocupações dos Servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais sobre as reformas da Previdência, Administrativa e Sindical propostas pelo governador Romeu Zema, o SERJUSMIG realizou na última terça-feira, 03 de julho, uma live com o especialista em previdência e advogado Diego Leonel.
Com a mediação dos vice-presidentes Sandra Silvestrini e Ronaldo Ribeiro, o evento foi acompanhado por cerca de 300 Servidores e Servidoras de todo o estado de Minas Gerais.
Em uma apresentação completa e didática, Diego Leonel, que também é Diretor de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Membro da Comissão de Regime Próprio da OAB/MG, destacou o risco à segurança previdenciária dos Servidores Públicos de Minas Gerais.
Ele explica que a PEC 55/20 e o PLC 46/20 alteram o sistema previdenciário em Minas Gerais. “Esta desconstitucionalização das normas traz uma insegurança grande para os servidores, uma vez que as regras estarão mais vulneráveis a alterações”, alerta.
Alterações “perversas” à Previdência
Diego Leonel afirma que as alterações propostas em Minas Gerais são muito semelhantes àquelas realizadas pela União quando da reforma da Previdência Federal.
As alterações são divididas entre aqueles que ingressarão no serviço público após a aprovação da reforma e aqueles que já são servidores públicos.
Para os primeiros, as duas modalidades de aposentadoria atualmente existentes (voluntária por idade; por tempo de contribuição e idade) serão unificadas, criando-se apenas uma modalidade. Neste novo formato passa a valer a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, além de 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
Para os atuais servidores, o texto prevê regras duras de transição. Diego Leonel apresenta uma cartilha didática e simples contendo as novas regras de previdência para os servidores públicos mineiros.
Reformas propostas por Zema retiram direitos e ferem de morte a organização sindical
Após duas horas de debate com o especialista, com ampla participação dos Servidores no chat ao vivo das redes sociais, a diretora Sandra Silvestrini realizou uma apresentação dos outros pontos das reformas apresentadas pelo governador de Minas Gerais, desta vez sobre as alterações na organização sindical e supressão de direitos dos servidores (Reforma Administrativa).
Ela alerta para o risco à organização sindical, uma vez que está previsto no art. 34 da PEC 55/20 a licença sem remuneração para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.
Sandra também destacou a proposta de supressão de direitos dos servidores, a exemplo dos quinquênios, trintenários e férias-prêmio, além do fim do Adicional de Desempenho (ADE). Estes pontos podem ser encontrados em documento explicativo elaborado pela vice-presidente.
Ao fim, Sandra convida todos os Servidores e Servidoras para intensificar a mobilização e a luta contra as reformas.
O sindicato reforça que na manhã desta sexta-feira, 03, foram aprovados os pareceres do relator pela constitucionalidade da reforma da previdência, que seguirá em trâmite na ALMG. As reformas Administrativa e Sindical serão distribuídas e analisadas separadamente.
A transmissão ao vivo pode ser vista pelas redes sociais do SERJUSMIG, no Youtube e Facebook. Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail reforma@serjusmig.org.br.
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