No sábado, dia 24/2, uma AGE foi realizada para decidir se o SERJUSMIG deveria ou não desistir do PCA (PCA nº0005138-16.2016.2.00.0000) que tramita no CNJ e encontra-se em fase de julgamento, pelo plenário daquele Conselho, de recurso interposto pelo TJMG contra decisão que determinou a aplicação da Resolução 367/2001 à PV 2016. Caso provido o recurso, o TJMG teria que anular o edital da PV 2016 e recomeçar todos os atos, desde a abertura de prazo para inscrição.
Analisando os prós e os contras, centenas de Servidores reunidos na Assembleia Geral decidiram que o SERJUSMIG deveria desistir do prosseguimento do procedimento.
Cumprindo decisão da AGE, nessa segunda (27), o SERJUSMIG peticionou junto ao CNJ e também ao TJMG informando da desistência.
Espera-se agora que a desistência seja homologada e, imediatamente a PV 2016 também o seja, evitando somar mais prejuízos aos já causados à carreira dos Servidores da Casa. Para a PV 2017, o atual presidente já se comprometeu em investir R$20 milhões.
O edital já foi publicado. Portanto, para valorização do servidor da Casa, que o TJMG tome as providências necessárias para apontar as vagas de acordo com os recursos apropriados.