Por meio do Ofício 55/2025, o SERJUSMIG encaminhou, nesta quarta-feira (2), a sua proposta ao Grupo de Trabalho que discute os critérios para implementação da opção pela jornada de 8 horas. A sugestão do Sindicato busca contemplar, de forma isonômica, todos os trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na avaliação do SERJUSMIG, para garantir justiça e imparcialidade no processo, a seleção dos interessados deve ocorrer por meio de sorteio público.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deverá publicar edital com apontamento de vagas para jornada de 8 horas, a partir de sua disponibilidade orçamentária e financeira, permitindo que todos os servidores e servidoras possam participar, independente do cargo ocupado, observadas eventuais legislações específicas de cada cargo, considerando tão somente a divisão das vagas na proporção de 33% em cada uma das classes (D, C e B).
Finalizado o prazo de inscrição, o TJMG promoverá o sorteio público, por classes, com a participação das entidades sindicais, de modo que haja uma lista única de ordem dos sorteados, do primeiro ao último inscrito, em cada uma das classes.
Assim, a título de exemplo, caso haja publicação de edital com 100 vagas para cada classe e 500 inscritos em cada uma delas, teremos a publicação do resultado com a ordem dos 500 sorteados, por classe. Serão chamados aqueles servidores sorteados até o número de vagas apontadas no edital, e, caso algum desses não apresente o requerimento da nova jornada, ou caso haja pedido de desistência durante a vigência do edital, deverá o Tribunal convocar o candidato seguinte, obedecendo, sempre, a ordem do sorteio por classe em que encontra posicionado o servidor.
O edital, segundo a proposta, deve ter prazo de validade, de modo que durante esse período apenas os inscritos serão chamados a exercer a jornada de 8 horas, seguindo a ordem sorteada. Após o período de vigência ou se esgotado o número de inscritos, o Tribunal deverá publicar novo edital, com as mesmas condições.
Além disso, o Sindicato reforça que a opção pela jornada de 8 horas deve ser revogável a critério do servidor, e não do gestor. Mesmo com a possibilidade de desistência, o TJMG não perderia força de trabalho, uma vez que seria formado um cadastro reserva de interessados na jornada ampliada.
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Como o SERJUSMIG construiu essa proposta?
Em fevereiro, após a publicação da Portaria 7.084/PR/2024 – que instituiu o Grupo de Trabalho das 8h -, o SERJUSMIG disponibilizou um formulário online para coletar sugestões e opiniões dos servidores e servidoras.
Foram recebidas 188 contribuições, vindas de trabalhadores de mais de 70 comarcas de todo o estado. O formulário foi divulgado tanto no momento da instituição do GT quanto na ocasião da primeira reunião, que contou com representantes dos sindicatos, de setores estratégicos do TJMG e da Administração. O SERJUSMIG está representado no GT pela vice-presidente e diretora jurídica Yara Vilaça.
A partir das respostas, o SERJUSMIG debateu internamente o tema e construiu uma proposta que não excluísse nenhum segmento da categoria. “O Sindicato representa todos os servidores e servidoras que encaminharam sugestões e por isso buscou construir uma proposta que contemplasse todos os interessados. Esperamos que o Tribunal adote critérios isonômicos e respeite os trabalhadores”, destaca Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Dúvidas frequentes
Desde a criação do Grupo de Trabalho, diversos servidores têm apresentado dúvidas sobre aspectos específicos da jornada de 8 horas.
Uma das perguntas mais recorrentes diz respeito à possibilidade de cumprir 7 horas ininterruptas, prática já adotada por outros órgãos. Contudo, essa alternativa não se aplica ao TJMG atualmente, pois não há legislação que autorize esse tipo de jornada no Judiciário mineiro. À época da tramitação do projeto na ALMG, o SERJUSMIG apresentou várias emendas, por intermédio da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Em uma delas, o Sindicato propunha exatamente a opção pela jornada de 7h ininterruptas. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pela Assembleia por falta de acordo com o Tribunal, o que não impede que o tema seja rediscutido.
Outra dúvida frequente é sobre a inclusão de servidores em teletrabalho na opção das 8 horas. O tema foi abordado na primeira reunião do GT, mas não houve consenso. A posição do Tribunal é de que trabalhadores em teletrabalho não devem poder aderir à jornada ampliada. Já os sindicatos argumentam que não há fundamento jurídico para essa restrição e mantiveram sua defesa pela inclusão desses servidores.
Cuidado com a saúde é essencial
O SERJUSMIG reforça que a decisão pela jornada de 8 horas deve ser tomada com cautela, considerando a saúde física e mental dos servidores e servidoras.
O aumento proporcional de 33% na remuneração é um atrativo relevante, mas vem acompanhado de maior carga de trabalho, possível cobrança por aumento de produtividade, necessidade de registro de quatro pontos diários e menor flexibilidade na rotina. Portanto, não se trata de um reajuste remuneratório, mas de aumento de jornada de trabalho.
É fundamental que cada servidor avalie com responsabilidade sua realidade pessoal, condições de saúde, demandas familiares, deslocamento até o local de trabalho e o impacto emocional de uma jornada mais longa. O Sindicato alerta que o bem-estar deve ser preservado e que o equilíbrio entre valorização salarial e qualidade de vida precisa ser uma prioridade no processo de adesão à jornada estendida.
SERJUSMIG
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