Atendendo à demanda de servidores do TJMG, o SERJUSMIG compareceu à sede do Ipsemg, na Cidade Administrativa, a fim de dialogar com a assessoria do Instituto. Entre os pontos de discussão, destaque para os questionamentos sobre descontos em contracheque, referentes ao Ipsemg Saúde, e dificuldades para efetuar adesões, inclusões e exclusões.
O SERJUSMIG foi representado na reunião por seu diretor financeiro, Willer Ferreira, a assessora da diretoria Michele Macedo e o representante do sindicato no Conselho Deliberativo do Ipsemg, Ronaldo Ribeiro Junior.
Descontos, adesões, inclusões e exclusões
Sindicalizados do SERJUSMIG relatam que, a partir do contracheque de abril, passaram a ter valores descontados em seus vencimentos, referentes ao serviço de assistência à saúde. Os representantes do sindicato questionaram o motivo desses descontos.
Carla Maria Santos, assessora de cadastro e atendimento do Instituto, explica que, após a aprovação da Lei Estadual 25.143/2025, o Ipsemg adota uma nova sistemática de cobranças.
Desde 09 de abril, não é mais possível que um servidor figure no sistema como dependente de outro servidor do estado. Destarte, antigos dependentes passam a constar como titulares e, sobre seus vencimentos, incide a nova alíquota de 3,2%, até o limite máximo de R$500.
O SERJUSMIG também apresentou as queixas de servidores que procuram se desvincular do Ipsemg Saúde, mas não conseguem concluir o processo, porquanto constata-se erro na emissão de Certidão Negativa de Débito (CND). Isso indica que há possíveis valores de coparticipação que ainda não foram lançados nos contracheques. A assessora do Ipsemg informou que as exclusões devem ser efetuadas diretamente junto ao Instituto e que, para tanto, é indispensável a emissão de CND. Nesses casos, a orientação é que o servidor envie e-mail com nome completo e matrícula para o endereço a seguir: dear.cc@ipsemg.mg.gov.br.
Sobre as demoras no processo de exclusão ou na emissão de CND, a representante disse que o Instituto se compromete a mobilizar uma equipe para garantir que essas questões sejam resolvidas com agilidade.
Ela também ressaltou que o processamento da exclusão pode demorar até duas folhas de pagamento subsequentes para ser efetivado, a partir da data do protocolo, mas o servidor receberá a restituição dos valores descontados. Para tanto, o sindicato orienta que o servidor, ao ter os descontos interrompidos, solicite a restituição formalmente por meio do canal Fale Conosco, no site do Ipsemg.
O SERJUSMIG reitera que, após as mudanças advindas com a Lei 25.143/2025, todas as solicitações, sejam adesões, inclusões de dependentes ou exclusões, devem ser efetuadas nas unidades presenciais do Ipsemg ou mediante encaminhamento de documentação via Correios para a sede do Instituto, em Belo Horizonte, no endereço:
- Ipsemg – Coordenação Geral de Cadastro (CGC). Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 4º andar. B. Serra Verde, CEP 31630-901, Belo Horizonte – MG.
ENDEREÇOS DE UNIDADES REGIONAIS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL
Abaixo, seguem links com informações para solicitar adesão de servidor titular, inclusões e exclusões:
ADESÃO DE SERVIDOR TITULAR
INCLUSÃO DE CÔNJUGE
INCLUSÃO DE FILHO ATÉ 39 ANOS
EXCLUSÃO DE TITULAR
EXCLUSÃO DE DEPENDENTE
OUTRAS SITUAÇÕES (acessar opção “Cadastro de beneficiários”)
Sindicato lutou contra nova lei
A lei contendo as mudanças na sistemática de descontos, adesões, inclusões e exclusões do Ipsemg Saúde tem como origem o Projeto de Lei 2.238/2024, apresentado pelo governo Zema (Novo) e aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, com 35 votos favoráveis e 24 contrários.
Na época, o SERJUSMIG se posicionou contra o projeto e convocou amplamente os servidores à mobilização na Assembleia, a fim de pressionar os parlamentares. Com efeito, a proposta representou um real ataque ao único serviço de assistência à saúde voltado especificamente para os servidores civis do estado, de caráter público.
“Fomos contrários por entendermos que o objetivo do governo Zema com esse projeto sempre foi dificultar a permanência do servidor para provocar evasões e, via de consequência, enfraquecer o Ipsemg, abrindo caminho para seu desmonte e privatização”, recorda Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Graças à mobilização dos sindicatos e ao empenho do Bloco Democracia e Luta, apesar da aprovação do projeto, alguns danos da proposta de Zema foram minorados.
Exemplos são a redução de 1,2% para 1% da alíquota adicional que o governo Zema (Novo) impôs como nova cobrança sobre pessoas com 59 anos ou mais, bem como a ampliação da faixa de isentos, de um para dois salários mínimos, e as isenções a dependentes menores de 21 anos cujos titulares recebam até dois salários. Outro resultado da luta foi impedir a alienação de seis imóveis pertencentes ao Instituto, prevista na versão original do projeto.
“Eu quero parabenizar os sindicatos porque não foi uma jornada fácil. Vocês foram essenciais para que nós não perdêssemos o IPSEMG e o projeto não fosse votado como queria o governo, no primeiro semestre”, comentou, à época, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Porém, em que pese a resistência dos trabalhadores e da oposição parlamentar, Zema conseguiu aprovar mudanças que tornaram a adesão ou permanência no Ipsemg Saúde mais onerosas para os servidores, como os novos valores de custeio da assistência à saúde:
– Titular: alíquota de 3,2% sobre a remuneração, limitada ao teto de R$ 500,00.
– Se 59 anos ou mais: alíquota adicional de 1% sobre a remuneração, limitada a R$ 500.
– Cônjuge, pais, e irmãos (dependentes): alíquota de 3,2% sobre a remuneração, limitada ao teto de R$ 500.
– Se 59 anos ou mais: alíquota de 1% sobre a remuneração, limitado a R$500 por dependente.
– Filhos menores de 21 anos de idade (dependentes): R$60.
– Filhos entre 21 e 39 anos de idade (dependentes): R$90.
Alternativas propostas pelos sindicatos
Ante a resistência das entidades da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o governo Zema, apresentou como inevitáveis as mudanças pautadas no então Projeto de Lei 2.238/2024, agora tornado lei. Como de praxe, o governo alegou a ameaça do déficit, responsabilizando os servidores pelo problema e se eximindo da responsabilidade pela boa gestão do Instituto.
O SERJUSMIG, em contrapartida, defende propostas que constituam um real enfrentamento às dificuldades do Ipsemg, a saber: 1) retomada da contribuição patronal, já que os repasses têm diminuído na razão inversa do aumento das receitas líquidas do empregador; 2) reajuste digno para os servidores, o que aumentaria o valor das contribuições sem alterar as alíquotas; 3) realização de concursos no serviço público estadual, com vistas a aumentar o número de contribuintes.
Dúvidas
Para sanar eventuais dúvidas sobre o Ipsemg Saúde, o sindicalizado ou sindicalizada pode fazer contato com o departamento jurídico pelos e-mails e telefones abaixo:
(31) 99881-9344 (WhatsApp)
(31) 3025-3511 | juridico.helio@serjusmig.org.br – Hélio
(31) 3025-3517 | juridico.joseluiz@serjusmig.org.br – José Luiz
(31) 3025-3512 | juridico.lorena@serjusmig.org.br – Lorena
(31) 3025-3509 | juridico.pollyanna@serjusmig.org.br – Pollyanna
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