A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta segunda-feira, 13, o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais. O objetivo é promover um amplo debate sobre a proposta do Governo do Estado, que terá impacto nas vidas de milhares de servidores públicos mineiros.
A expectativa é que o evento apresente a legislação federal sobre o tema, as novas regras já implementadas em outros estados e as justificativas do governo para as alterações que propõe. Sindicatos de todas as categorias de servidores poderão expor suas críticas e sugestões, a partir desta terça-feira.
O seminário teve início nesta segunda-feira (13), às 9 horas, no Plenário. Cristiane Galvão, consultora legislativa licenciada da Câmara dos Deputados, apresentou a reforma da previdência federal e suas implicações para os estados.
A deputada Fabíola Mansur e o deputado Frederico Antunes, respectivamente das Assembleias Legislativas da Bahia e do Rio Grande do Sul, abordaram as experiências dos dois estados na implementação de suas reformas. O debate também contou com a participação do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.
Já na tarde desta segunda-feira, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentaram a proposta de Minas para sua nova previdência e responderam a questionamentos formulados por parlamentares.
De terça (14) em diante, todas as atividades serão no Auditório José Alencar. Os sindicatos terão espaço para mostrar seu posicionamento e encaminhar suas sugestões de aprimoramento das propostas do governo, em atividades agendadas para as manhãs (a partir das 9 horas) e tardes (a partir das 14 horas) de terça e quarta (15).
O SERJUSMIG compreende que a realização do debate representa um avanço nesse processo, mas que um webinário não tem o alcance necessário para substituir a ampla participação popular que haveria em tempos normais. Desta forma, deveria estar em discussão na ALMG somente aquelas matérias relacionadas à calamidade pública, enquanto durar a pandemia e o isolamento social.
Na quinta-feira (16), também no período da tarde, serão entregues formalmente as propostas dos sindicatos para o Executivo e haverá um debate sobre essas proposições formuladas pelos servidores.
O SERJUSMIG participará do seminário virtual representado pela sua Vice-Presidente Sandra Silvestrini, nesta terça-feira, 14, às 9h.
Acompanhe ao vivo as reuniões das 9 horas e das 14 horas desta terça-feira (14). O seminário será transmitido pelo Canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia.
Todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro devem enviar suas manifestações em tempo real, via chat, que permanecerá aberto à participação popular durante o evento.
Também é possível encaminhar comentários sobre os projetos de lei que integram a reforma previdenciária, por meio da ferramenta “dê sua opinião”, no Portal da ALMG.
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