O Dia do Trabalhador se aproxima e, na última semana, o SERJUSMIG encaminhou ofício ao TJMG pautando a correção das perdas salarias acumuladas desde a última década. O ofício foi protocolado na última sexta-feira (17), cerca de um mês antes da divulgação do IPCA referente ao período de 01/05/2025 a 30/04/206, isto é, da data-base 2026.
No ofício, o sindicato destaca que o período de vigência da Lei estadual 18.909/2010, conhecida como Lei da Data-Base, teve inflação acumulada foi de 134,92%, ao passo que as reposições concedidas, já considerada a data-base 2025, totalizaram 116,02%. Assim sendo, a perda histórica acumulada no poder de compra dos servidores do Judiciário é de 8,05%.
A explicação para essa defasagem reside no fato de que, entre 2013 e 2017, as recomposições aprovadas foram inferiores à inflação do período de referência. Na data-base 2016, em especial, a defasagem entre a correção e a inflação foi de 5,29%. No período subsequente, todavia, essas perdas não foram compensadas com ganho real.
Ao considerar, além disso, a estimativa para a inflação do último período, referente à data-base 2026, a perda pode chegar a 11,79%. Por isso, o SERJUSMIG solicita à Administração: a) abertura de negociações sobre a data-base 2026 e a recomposição das perdas acumuladas; b) que, no âmbito da elaboração e do início da tramitação interna do projeto, seja considerada a recuperação do poder de compra dos servidores.
A exemplo do que já foi dito na mesa de negociações, o sindicato reitera que essa retomada do equilíbrio remuneratório tem precedente no serviço público estadual. Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) tiveram, em suas duas últimas recomposições, percentuais com ganho real.
“A postura adotada pelo TCE demonstra que, também para nós, no TJMG, é viável e legítima a adoção de providências voltadas à recuperação do poder de compra dos servidores. Foi pensando nisso que, com o ofício 28, mais uma vez, colocamos esta pauta em discussão”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
E a data-base 2025?
Em março, logo após conquistar a aprovação da Lei estadual 25.806/2026, da data-base 2025, o SERJUSMIG apresentou ao TJMG ofício cobrando imediata implementação dos valores corrigidos e o pagamento dos retroativos devidos desde 1º de maio de 2025, em parcela única, com juros e correções.
No mesmo ofício, o SERJUSMIG também pautou, mais uma vez, o pagamento dos juros e orreções dos anos de 2022, 2023 e 2024. Outra reivindicação apresentada em março foi a abertura de diálogo sobre a data-base 2026.
“Para nós, servidores, a valorização salarial é uma das políticas mais importantes. Por isso, seguimos em luta para que todo e qualquer valor devido das datas-bases seja quitado, seja por meio de ofícios, nas mesas de negociações e em outras reuniões. E, se preciso for, convocando os sindicalizados às ruas, como fizemos por diversas vezes”, ressalta Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer