Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no DJ-e desta terça-feira, 14, a Portaria Conjunta nº. 1025/2020, que dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Poder Judiciário de Minas Gerais, e prevê o plano de virtualização de processos físicos, além de outras providências.
O SERJUSMIG já havia solicitado ao TJMG o trabalho remoto para Servidores que possuem filhos em idade escolar ou inferior. No entanto, o ato normativo em tela foi omisso quanto a essa importante questão para esses trabalhadores, os quais estão sem saber como irão proceder a partir do retorno das atividades presenciais, já que as aulas e atividades em escolas e creches estão suspensas em todo o Estado de Minas Gerais em razão da calamidade pública.
Frise-se, que o Sindicato também solicitou a participação da entidade no grupo de trabalho do Tribunal que elaborou a proposta de retorno gradual das atividades presenciais, justamente para contribuir para que lacunas como essas não viessem a ocorrer, mas até a presente data o TJMG não se manifestou a esse respeito.
Hoje, o SERJUSMIG reiterou o ofício encaminhando anteriormente, requerendo, em caráter de urgência, que os Servidores e Servidoras que possuam filhos em idade escolar ou inferior sejam priorizados nas escalas do trabalho remoto.
Por oportuno, importante destacar a publicação da Lei n. 23.675, de 09/07/20 que altera o art. 4º da Lei 23.631/20, no sentido de que seja priorizado o trabalho remoto para o Servidor ou empregado público que tenha filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, enquanto perdurar a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas no Estado.
O SERJUSMIG compreende que essa é uma providência mais que necessária, possibilitando aos Servidores a continuidade das atribuições forenses sem prejuízos para a criação, guarda e educação dos filhos.
Ademais, o Sindicato não entende o porquê desta questão não ter sido contemplada, já que o trabalho remoto tem se mostrado extremamente produtivo, segundo os dados divulgados pelo próprio Tribunal, que já contabiliza a prática de mais de 18 milhões de atos processuais durante a pandemia.
O SERJUSMIG permanecerá firme na defesa da vida, saúde e segurança de todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro, com especial atenção à proteção daqueles que estiverem em atendimento presencial, dos grupos de risco e daqueles que possuem filhos pequenos, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais no Estado.
O momento pede responsabilidade social, solidariedade e empatia!