A Promoção Vertical 2023 foi tema central de reunião na manhã desta quinta-feira, 10, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A diretoria do SERJUSMIG, juntamente com os demais sindicatos da categoria, cobrou esclarecimentos a respeito do processo classificatório da PV 2023 após a publicação da listagem inicial há uma semana. Estiveram presentes os vice-presidentes Yara Vilaça e Rui Viana, acompanhados pelo economista do Dieese Thiago Rodarte.
O processo referente a 2023 teve mais de 2000 inscritos, sendo 1235 candidatos apenas para a promoção da classe C para B. O certame foi bastante disputado, com apenas 496 vagas nessa classe, resultando em centenas de servidores qualificados que não foram classificados para a promoção.
Em face do alto número de candidatos inscritos que cumpriram os requisitos para a PV 2023, especialmente em decorrência do ingresso de novos servidores no concurso de 2006, os dirigentes questionaram sobre a metodologia utilizada para a definição da classificação.
Uma vez que a fórmula segue a mesma, ou seja, tem como definidores o limite de vagas apontados no Anexo I da Lei estadual nº 23.478/2019, e o valor orçamentário destinado àquele edital, foi exigida a apresentação do aporte de cada um dos fatores.
Em planilhas apresentadas por especialistas da equipe técnica, a estimativa é de que o recurso destinado, de R$ 32,3 milhões, seja utilizado em sua totalidade. O Tribunal informou que foram cumpridos os critérios exigidos e que o valor orçado deve ser executado integralmente.
Agora, para contemplar mais colegas, o SERJUSMIG reivindica a disponibilização de um aporte maior de recursos ainda para a PV 2023. Os dirigentes pleitearam junto ao TJMG a simulação de uma folha de pagamento para identificar o impacto real, e, assim, mensurar eventual sobra de recurso para o certame. O Sindicato reforça ainda a necessidade de revogação do limite de vagas imposto pela Lei estadual nº 23.478/2019.
O que impacta na PV 2023
Com a presença de membros da equipe técnica, o Tribunal de Justiça apresentou os dados utilizados para as definições do número de vagas. Apesar do uso da mesma metodologia para os cálculos anteriores, com as devidas atualizações, alguns novos fatores foram preponderantes para o resultado final.
Em comparação com a PV 2022, foi esclarecido que as principais alterações estão nos fatores de cálculo do custo das vagas, sendo eles a média de padrão de vencimento e o considerável aumento no custo das vagas, de cerca de R$ 28 mil em 2022 para mais de R$ 40 mil na PV 2023.
Os especialistas presentes explicaram que além dos pontos em comum com edições anteriores, que considera as médias do padrão e valores dos adicionais dos servidores inscritos, foi necessário inserir o percentual de trabalhadores optantes pelas 8h, que fatalmente irá intervir nos custos das vagas das promoções daqui para a frente.
Fator também preponderante para o aumento do custo é a mudança na média do padrão de vencimento dos servidores inscritos neste edital, uma vez que na PV 2022 foi o PJ 62, desta vez foi o 61, o que provoca também um impacto significativo nos custos ao Tribunal.
Assim, para a definição do custo estimado das vagas para a classe B leva-se em consideração a média padrão de vencimento dos inscritos (PJ 61), a média de 45% de adicionais, e 10% de optantes pelas 8h, resultando no valor de R$ 40.518,74.
SERJUSMIG em defesa da carreira dos servidores
O SERJUSMIG está na luta permanente pelo fim do limite de vagas e, nos últimos anos, foi responsável por mudanças essenciais para maior número de vagas na promoção da carreira.
Fruto de permanente articulação com parlamentares e a presidência do TJ, o SERJUSMIG conquistou a Lei estadual nº 23.478/2019 da unificação dos quadros do TJMG, possibilitando flexibilização no limite legal de vagas em até 25%. A regulamentação, no entanto, exigiu ainda um ano de longos debates, reuniões e negociações da diretoria do SERJUSMIG junto à administração.
A promoção em 50% acima do limite de vagas foi também importante vitória do SERJUSMIG, com a Lei estadual nº 23.828/2021. A força do Sindicato e da base também foi essencial para a majoração do orçamento da PV. Entre os editais de 2020 e 2023, os sindicatos conquistaram cerca de R$ 10 milhões a mais no valor da Promoção Vertical, possibilitando até 91,8% de promoções.
PV 2020: Maior número de servidores contemplados em razão do aporte financeiro de 5 milhões a pedido do SERJUSMIG.
PV 2021: Conquista de 25 milhões para investimento, promovendo 91,8% dos candidatos.
PV 2022: 30 milhões investidos, 80,8% promovidos.
PV 2023: 30 milhões investidos, 57,8% aprovados dentro das vagas.
O SERJUSMIG permanecerá envidando todos os esforços para ampliar o número de vagas nos processos classificatórios de promoção vertical, seja lutando pelo fim do limite legal de vagas em cada classe, seja pela ampliação dos recursos destinados à carreira das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário mineiro.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer