Reforma da Previdência de Minas Gerais tem seu terceiro dia de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 15.
Parlamentares e representantes sindicais que chegavam ao prédio da ALMG, ou aqueles que passavam por lá durante o dia encontraram denúncias contra as reformas de Zema, em especial a Reforma da Previdência.
Em ato construído pelo SERJUSMIG em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-SINDSEMP-MG, a escadaria de entrada da Casa Legislativa passou o dia repleta de faixas, cartazes e até um balão gigante deixando um importante recado para o governador do estado: Zema, combata a pandemia, não o Serviço Público e Zema, combata a sonegação, não o Serviço Público.
Debates seguem com “chuva de críticas” em mais um dia de participação dos sindicatos
Hoje, quarta-feira, 15, foi o segundo dia de participação intensa de sindicatos e entidades de Servidores Públicos no Seminário Virtual da Reforma da Previdência de Minas Gerais, na ALMG.
Seguiram-se as muitas críticas à Proposta de Emenda à Constituição-PEC 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar-PLC 46/2020, e à tramitação das reformas durante a calamidade pública em Minas Gerais e no país, pela pandemia do coronavírus.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, essa discussão deve ser feita em um momento pós-pandemia. Em sua opinião, todos os esforços neste momento devem ser dedicados a salvar vidas. Ele ressaltou que mais de cinco mil profissionais da área da saúde estão infectados com a Covid-19.
Como denunciado pela vice-presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini em sua participação no Seminário na manhã de ontem, as regras de transição seguiram sendo principal reclamação dos Sindicatos presentes nesta quarta, além das alterações nas alíquotas que prejudicam Servidores com baixos salários.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Ernesto Xavier Gomes, reforçou as críticas, e acrescentou ainda a questão do teto de vencimentos para aposentadoria e o pensionamento. Pela proposta, um servidor com 20 anos de carreira, que receba R$ 12 mil por mês, se vier a falecer, deixará a família com uma pensão quatro vezes menor, criticou.
Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), criticou o governador Romeu Zema que, em recente entrevista, considerou ofensivo os Servidores do Estado clamarem por direitos. “Ofensivo é aproveitar a pandemia pra ‘passar a boiada’”, respondeu ela.
Foram mais de 15 entidades presentes no Seminário no dia de hoje, dentre elas a Associação dos Magistrados Mineiros-Amagis, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais-Sindifisco, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais-Sinjus, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-Sindalemg, e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais-Sind-UTE.
Imagem: Willian Dias/ALMG
Sindicatos apresentam proposta em último dia de Seminário
Amanhã, 15 de julho, Sindicatos e entidades representativas dos Servidores Públicos entregarão aos parlamentares das ALMG suas propostas de modificações na PEC 55 e PLC 46. Durante todo o dia, o deputados irão observar as contribuições e avaliar possíveis alterações nas propostas.
Assim que retornar a tramitação das matérias na casa, a PEC 55 deve ser avaliada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Já o PLC 46 está na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP. As comissões não têm data definida para retorno dos debates.
As reformas administrativa e sindical, após terem sido redistribuídas e renumeradas, ganham duas novas proposições legislativas: a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 57/2020 e o Projeto de Lei Complementar-PLC nº 48/2020, ambas sem agenda na ALMG.
O SERJUSMIG entende que as propostas de Zema para as Reformas da Previdência, Administrativa e Sindical devem ter a tramitação suspensa imediatamente, e que só retorne após o fim do estado de calamidade pública em que se encontra o país e o estado de Minas Gerais.
Os Servidores Públicos do Poder Judiciário, bem como todo o funcionalismo mineiro, devem se manter alertas, mobilizados e continuar a pressão sobre os parlamentares. Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Envie e-mails e postem mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros!
SERJUSMIG convoca categoria para mobilização em todas as Comarcas do estado
O impacto provocado pelo balão, faixas e cartazes contra as Reformas de Zema em frente à ALMG nesta quarta foi significativo, principalmente junto aos parlamentares que puderam perceber a insatisfação dos Servidores.
Assim, o SERJUSMIG convoca todas as Comarcas de Minas Gerais para elaborarem materiais de divulgação, como faixas, para denunciar a retirada de direitos dos Servidores em curso com a tramitação da Reforma da Previdência.
Cada Comarca está autorizada pelo Sindicato a produzir duas faixas, no valor de até R$ 60 (sessenta reais) cada, cujos custos serão reembolsados. Para entender as normas e acertar o reembolso, entre em contato com Elexsandra, pelo telefone (31)97179-0667, ou pelo e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br.
Sugestões de frases para as faixas: “Reforma da Previdência durante a pandemia é covardia!”, “Deputados, defendam o IPSEMG! Não à Reforma da Previdência”, “Zema, combata a pandemia, não o Serviço Público”, “Zema, combata a sonegação, não o Serviço Público”, “Deputados, votem NÃO à PEC 55 e PLC 46”.
Acompanhe ao vivo o último dia de Seminário, amanhã, 16, pelo Canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia. Todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro devem enviar suas manifestações em tempo real, via chat, que permanecerá aberto à participação popular durante o evento.
Também é possível encaminhar comentários sobre os projetos de lei que integram a reforma previdenciária, por meio da ferramenta “dê sua opinião”, no Portal da ALMG.
Fique ligado em nosso site e redes sociais e participe de todas as convocações do SERJUSMIG! Esse enfrentamento é coletivo!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Com informações: Portal ALMG