Na tarde do último dia 3, os dirigentes do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, Rui Viana e Antônio Costa, acompanhados da assessora Raquel Orlando, estiveram reunidos com o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, interlocutor da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para tratar de assuntos de extremo interesse dos Servidores, como o PL 3231/2016 (data-base 2015); política de inclusão e acessibilidade dos Servidores portadores de necessidades especiais; PV 2014; e composição da Comissão Interdisciplinar que vai tratar sobre a gratificação de Escrivães e Contadores, da compensação dos dias da greve de 2015, dentre outros assuntos.
PL da data-base 2015
Durante a reunião, os sindicalistas alertaram o desembargador para a necessidade da alteração do texto do PL 3231/2016, que estabelece a revisão geral salarial em 2% nos vencimentos dos Servidores a partir de 1/1/2016, e de 4,20% a partir do próximo dia 1º de maio, e não apenas a modificação da ementa do projeto. Esclareceram que esta informação foi recebida de parlamentares e assessores, que explicaram que o corpo do projeto tem que ser modificado, a fim de incluir no mesmo a informação de que a concessão destes índices, nas datas que menciona, trata-se da revisão geral salarial da categoria (data-base), relativa ao ano de 2015. Isso, esclareceram, para adequação à técnica legislativa.
O desembargador assegurou que o presidente do TJMG já havia entrado em contato com o presidente da ALMG, solicitando uma tramitação rápida e autorizando a adequação do projeto, na forma que for necessária para constar tratar-se da data-base 2015.
O Projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Tão logo esta nomeação seja feita, os dirigentes do SERJUSMIG irão agendar uma reunião com o designado, a fim de tratar com ele sobre o assunto.
Política de inclusão e acessibilidade dos Servidores portadores de necessidades especiais
Em reunião com o Sindicato, alguns Servidores portadores de necessidades especiais, sobretudo com deficiência visual, manifestaram a urgência na implantação, pelo TJMG, de um canal de diálogo sobre acessibilidade na Casa. O principal objetivo desse canal seria a adequação do ambiente, instrumentos e rotinas de trabalho às especificidades dos portadores de necessidades especiais.
Segundo os Servidores, além de adequar as estruturas físicas para facilitar o trânsito dos portadores de necessidades especiais, assim como a aquisição de instrumentos de trabalho adequados a esses trabalhadores, é preciso que o Tribunal também ofereça condições apropriadas para a capacitação e comunicação dos mesmos, como, por exemplo, a aquisição de impressora em braile, garantia de acessibilidade do portal do TJMG na internet, realização de oficinas de conscientização de Servidores e magistrados sobre os direitos das pessoas com deficiência, dentre outros pontos, todos de suma importância.
Sobre este tema, os dirigentes do SERJUSMIG entregaram ao desembargador Corrêa Júnior um ofício.
PV 2014
Na reunião, o Sindicato solicitou ao desembargador empenho junto à presidência para que seja publicado o posicionamento dos servidores promovidos na Promoção Vertical do ano de 2014, bem como que estes sejam efetivados, com urgência, na folha de pagamento dos promovidos.
Neste sentido, Sandra Silvestrini esclareceu que é grande a expectativa dos Servidores, em virtude do atraso do processamento da PV 2014 e pelo o fato de não haver sequer uma sinalização do Tribunal quanto isso se dará.
O desembargador respondeu que os atos relativos ao posicionamento dos promovidos na PV 2014 já haviam sido publicados. Posteriormente, no entanto, os sindicalistas verificaram que o que havia sido publicado eram somente as informações referentes à promoção horizontal da 2ª Instância (já concedidas e até então não publicadas).
No mesmo dia, o SERJUSMIG encaminhou e-mail ao desembargador, no qual o alertava sobre o equívoco. Corrêa Júnior respondeu prontamente ao sindicato, afirmando que buscaria as informações corretas e se empenharia para atendimento a este pleito.
Comissão Interdisciplinar
Os dirigentes do SERJUSMIG discutiram ainda com o desembargador Corrêa Júnior assuntos relacionados à formação da comissão interdisciplinar que tratará da Gratificação de Escrivães e Contadores por exercício de chefia, compensação dos dias parados durante a greve de 2015, dentre outros temas. O desembargador assegurou ao SERJUSMIG de que a nomeação da comissão deve acontecer nos próximos dias, nas quais a participação das entidades sindicais está assegurada, conforme registrado no acordo de greve da categoria em 2015.
O SERJUSMIG espera que o TJMG se empenhe na solução dessas demandas que são de extrema importância e relevância para a categoria.