Em parceria entre o SERJUSMIG e a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), foi apresentado, na última quinta-feira, 28 de maio, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requerimento para envio de pedido de providências ao TJMG, objetivando a prorrogação do Concurso Público regido pelo Edital nº. 01/2017.
Aprovado ontem pela Comissão de Administração Pública-CAP, a ALMG agora irá encaminhar pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que o órgão adote as providências necessárias para a prorrogação do Concurso, garantindo que se faça justiça aos aprovados, economia para o Poder Judiciário e um pouco de tranquilidade aos atuais Servidores.
Projeto de Lei garante a suspensão do prazo de validade do concurso durante a calamidade pública
Além do requerimento para prorrogação do concurso, a parlamentar mineira também apresentou à Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 2.022/2020, mais abrangente, que visa suspender o prazo de validade dos concursos públicos de Minas Gerais desde o decreto de calamidade pública, no dia 20 de março. Caso aprovado, o PL garante a validade do Concurso 01/2017 até o fim da calamidade pública, quando a contagem do prazo seria retomada do ponto em que parou.
A parceira com a deputada Beatriz Cerqueira vem de longa data, tendo inclusive a parlamentar se colocado ao lado dos aprovados com a elaboração e apresentação da Emenda ao Projeto que unificava os quadros das duas instâncias, sancionado na forma da Lei nº 23.478/2019. A emenda assegurou a posse dos aprovados, mesmo com a unificação da 1ª e 2ª Instâncias e consequente mudança da nomenclatura do cargo de Oficial de Apoio Judicial, o qual, a partir de então, passou a ser nominado como Oficial Judiciário.
As imagens representam a luta realizada pelo SERJUSMIG no final de 2019 pela nomeação e posse dos aprovados
O SERJUSMIG trabalhou intensamente pela prorrogação do concurso
O SERJUSMIG atuou desde o início pela existência do concurso, participou de audiências públicas, pautou o tema em greve, além de ter pontuado, em todas as reuniões com o TJMG, sobre a necessidade das nomeações. Mais recentemente foi à ALMG e defendeu, lado a lado com os concursados, a emenda apresentada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira que garantia a posse dos aprovados mesmo após a unificação.
Às vésperas de vencer o prazo de validade do concurso, o SERJUSMIG, representado pelo seu Presidente, Rui Viana, esteve pessoalmente no TJMG, acompanhado da então candidata nomeada Melissa Caldeira Araújo, representante da Comissão de aprovados, em continuidade à mobilização em defesa da prorrogação.
Na ocasião da visita à presidência do TJMG, o SERJUSMIG requereu, novamente, a prorrogação do prazo de valide do concurso. O encontro contou com a participação do Superintendente Administrativo e Presidente eleito, Desembargador Gilson Lemes. Estavam presentes também a servidora Neuza das Mercês Rezende, Diretora Executiva de Recursos Humanos e o Juiz Auxiliar e Superintendente do DEARHU, Luiz Carlos Rezende e Santos.
O SERJUSMIG vem a público para manifestar a extrema necessidade de que o TJMG promova novas nomeações, sobretudo em complementação às nomeações anteriores, já que inúmeros candidatos desistiram da primeira nomeação, na expectativa de tomarem posse em outras Comarcas, enquanto outros candidatos foram impedidos de tomar posse em razão do resultado da entrevista para confirmação da condição autodeclarada de negro.
Muitas dessas desistências certamente ocorreram em razão dos efeitos da pandemia, mesmo motivo em que se fundamenta a necessidade de prorrogação do certame, seja pela via da decisão administrativa do TJMG ou por intermédio da aprovação e sanção do PL 2022/2020.
O histórico de prorrogações dos concursos do TJMG também pode ter levado vários candidatos a optarem pelo retorno à relação de aprovados, já que havia esse histórico de prorrogações, bem como pelo fato do Tribunal em momento algum ter se posicionado com indicativo de que não iria prorrogar o concurso. Certamente se houvesse esse anúncio prévio, muitos candidatos teriam optado por tomar posse e entrar em exercício.
O SERJUSMIG segue em articulação junto aos demais parlamentares pela aprovação do novo Projeto de Lei e convida os Servidores, aprovados no concurso, amigos e familiares para fortalecerem essa luta.