Considerando o início das nomeações dos classificados no concurso regido pelo edital 01/2022, o SERJUSMIG protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício solicitando a imediata nomeação dos assistentes sociais aprovados no certame.
Com efeito, no dia 30 de abril, o TJMG anunciou a nomeação de 44 novos servidores, sendo 23 psicólogos, na 1ª instância. A especialidade de assistentes sociais, todavia, não foi contemplada nesse primeiro anúncio.
Em março, mediante o ofício 32/2025, o SERJUSMIG havia pedido a divulgação de um cronograma de nomeações, contemplando todos os cargos previstos no edital. Na época, o Tribunal respondeu afirmando que as nomeações ocorreriam de acordo com programação a ser oportunamente estabelecida.
Em abril, o SERJUSMIG obteve junto à Gerência de Saúde do Trabalho (GERSAT) um relatório técnico sobre o absenteísmo entre assistentes sociais e psicólogos. O documento aponta índices consideráveis de afastamentos por doença, especialmente transtornos depressivos, ansiedade e reações a estresse.
Na série de reportagens “Diligência Externa: Uma jornada de risco e violência”, matéria específica sobre a situação dos assistentes sociais denuncia as más condições de trabalho, com destaque para a insegurança no trabalho dos assistentes sociais do Judiciário mineiro.
“Considerando essa grave situação, cabe a pergunta: qual a prioridade conferida pelo Tribunal a esses profissionais, cujo trabalho é tão importante na prestação jurisdicional?”, questiona o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
No ofício, o sindicato também destaca os danos ao andamento das demandas no Judiciário, causados pela carência de assistentes sociais. “Há regiões, como Buritis, sem nenhum assistente social há mais de quatro anos. Em Montes Claros, são apenas cinco profissionais para toda a comarca”, exemplifica.
Esforço contínuo
Em dezembro do ano passado, respondendo a requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acerca das nomeações, a Administração disse aguardar a votação final do Orçamento do Poder Judiciário para 2025. A votação ocorreu dias depois.
Já em janeiro, em reunião articulada pela deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, anunciou para abril o início das nomeações para as vagas apontadas e sinalizou que novas nomeações sequenciais serão a partir da primeira.
Além do Ofício 44/2025, o tema voltará a ser pautado na próxima Mesa de Negociações. A data da reunião ainda será divulgada.
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