Neste 15 de Maio, o serviço social brasileiro completa 90 anos, graças à força e resistência dessa categoria que fez da profissão um importante instrumento de defesa de direitos. Por isso, o SERJUSMIG parabeniza a atuação de cada assistente social que, mesmo diante de um cenário de retrocessos e ataques às políticas públicas, atua diariamente em prol da democracia e da classe trabalhadora.
Porém, a atuação do assistente social não constitui um ato de caridade, como muitos pensam. Quantos de nós já ouviu alguém dizendo: “também posso ser assistente social porque ajudo as pessoas”?
O que define o trabalho de um Assistente Social é justamente a sua qualificação teórico-critica, em uma graduação universitária e com registro no Conselho Regional (CRESS), para intervir na transformação da realidade, de modo a reduzir as desigualdades, os preconceitos e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.
A ideia de que a profissão seja uma prática assistencialista pode até fazer sentido para algumas pessoas. Por isso, vale a pena resgatar brevemente a trajetória e os fundamentos históricos desse trabalho, que passou por diversas fases até chegar à concepção que vê nos assistentes sociais uma categoria comprometida com a luta de classes.
Quando chegou ao Brasil, em 1936, com a fundação da primeira escola de serviço social, teve início também a institucionalização da profissão, ainda muito rudimentar e baseada no assistencialismo da Igreja, que tinha como objetivo ajudar os menos favorecidos e enfrentar a questão social, sendo por muito tempo ligado às primeiras damas e às irmãs de caridade.
Com a industrialização e urbanização, o Estado e a burguesia dominante se atrelaram à Igreja e a prática do serviço social passou a ser usada como ferramenta de expansão do sistema capitalista.
A partir dos anos 60, o serviço social passou por um processo de autocrítica e aproximou-se da teoria marxista para compreender a realidade sob a ótica do materialismo histórico-dialético. A partir daí, entra em ruptura com o viés assistencialista.
Com o declínio da Ditadura Militar e a rearticulação dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, os assistentes sociais, de maneira crescente, passam a analisar criticamente a reestruturação produtiva e a contrarreforma do Estado, uma vez que os fenômenos anteriores levaram à precarização do trabalho e ao retrocesso nas expressões da questão social.
O Serviço Social também teve um papel importante nos debates que forjaram a nova Constituição Federal de 1988 e as demais leis e políticas públicas que foram implementadas desde então. No entanto, cada avanço na conquista de direitos exigiu e ainda exige muita disputa, principalmente com o recrudescimento do capitalismo neoliberal no Brasil e no mundo, que traz consigo a ideia de um Estado mínimo, com retirada de direitos.
Segundo Ana Maria Bertelli, Assistente Social aposentada e diretora social do SERJUSMIG, “a perspectiva conservadora trazida pelo neoliberalismo polariza as coisas, coloca mais um aspecto da questão social a ser entendido e trabalhado, inclusive a questão da laicidade, tão necessária à nossa imparcialidade, frente a qualquer situação para não repetir parâmetros conservadores”.
Os altos e baixos do Serviço Social no TJMG
Não dá para falar dessa história sem citar a influência desse profissional no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A diretora social do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, conta que ingressou no primeiro concurso de serviço social do TJ, em 1992. A construção do trabalho do assistente social na Justiça mineira iniciou-se a partir daí, pois, quando chegaram esses profissionais, ninguém sabia qual trabalho deveria ser feito ou onde trabalhariam.
No início, havia duas frentes de trabalho: a central de serviço social e psicologia, que atuava junto às oito varas de família que existiam na época, e junto ao Juizado da Infância e da Juventude. Posteriormente, a partir de 1994, começaram as contratações para o interior.
De acordo com Ana Maria Bertelli, o serviço social foi bem-sucedido dentro do TJMG enquanto a Dra. Rosana Mont’Alverne esteve na direção da EJEF. A partir dessa parceria, foi possível implementar 12 núcleos de assistentes sociais, com reuniões bimensais para discutir a ação da categoria dentro do TJ, construção de sete encontros estaduais e a conquista de um curso de pós-graduação em serviço social aplicado ao Judiciário, junto à PUC. Todas essas ações permitiram também uma mobilização por mais concursos em 2006.
Como nem tudo são flores, após 2006, o trabalho do assistente social no TJMG sofre um declínio. Segundo Ana Maria, “os fatos que contribuíram para isso foram a mudança de direção da EJEF e a insuficiência de concursos para suprir a vacância trazida com a aposentadoria, que diminui o quadro de trabalhadoras, aumentando o volume de trabalho para quem permaneceu”.
Consequente ao aumento do trabalho, há o não-pagamento das horas-extras pelas extensas jornadas, devido à alta demanda. As condições de trabalho também ficaram piores com a precarização do serviço público, contribuindo para o adoecimento desses profissionais tão necessários à garantia da justiça social, fazendo-se cada vez mais necessária a rearticulação da categoria para conquistas de direitos.
Por falar em direitos, o SERJUSMIG segue pressionando a presidência do TJMG pela garantia do pagamento da penosidade dos assistentes sociais pela via administrativa. “Já ganhamos a ação e reiteramos aqui a urgência da implementação desse direito constitucional que deve ser garantido às trabalhadoras e trabalhadores que são expostos a condições de trabalho desgastantes”, explica a diretora social do SERJUSMIG.
Além disso, o Sindicato continua lutando por outras pautas de interesse dos Assistentes Sociais, a exemplo da formação inicial e capacitação técnica permanente, adoção de medidas de segurança para realização de diligências externas, melhoria no modelo de pagamento e valores das verbas indenizatórias, dentre outras.
Outra pauta importante pela qual o sindicato está lutando é a nomeação de mais assistentes sociais que foram aprovados no concurso de 2022 e que ainda está válido. Aumentar o quadro desses trabalhadores é essencial para valorização da categoria e melhora da qualidade dos serviços prestados à população, afinal não há justiça social sem serviço público.
Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço social que persistem no fazer profissional e se mantêm na luta pela transformação social!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer