A cada novo certame da Promoção Vertical no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o número de candidatos aprovados que fica de fora das vagas só cresce. Há anos, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG vêm denunciando que o limite de vagas por classe está transformando a PV em um mecanismo restritivo, excludente e incapaz de cumprir seu papel de valorização profissional. Diante disso, os Sindicatos estão cobrando dos presidentes atual e eleito avanços urgentes, pois, se a Administração do Tribunal não agir agora, o cenário vai ser desolador para os candidatos à PV 2024.
Esse problema tem raízes na própria arquitetura do plano de carreira do TJMG: quanto mais se avança, menos vagas existem. O resultado é o “represamento” de profissionais altamente qualificados que, mesmo reunindo todos os requisitos para avançar, são barrados por uma limitação estrutural que o Tribunal ainda não enfrentou com a seriedade e a urgência que o problema exige.
E as perspectivas para a Promoção Vertical 2024 são desoladoras. O contingente de candidatas e candidatos em condições de participar cresceu expressivamente nos últimos ciclos, enquanto o número de vagas por classe não registrou o mesmo movimento. Essa tendência indica um cenário em que centenas de servidoras e servidores que investiram anos em formação, contando com a perspectiva de promoção, serão barrados não por falta de mérito, mas por causa do limite de vagas. Ou seja, trata-se do congelamento coletivo de carreiras no TJMG.
Para denunciar a situação e cobrar soluções efetivas, o SERJUSMIG e o SINJUS estão empenhados na campanha #DestravaPV, que é um instrumento de pressão política para deixar claro que a categoria não vai aceitar a naturalização do congelamento da carreira.
Vale destacar que, os Sindicatos já solicitam o agendamento urgente de uma nova reunião da Mesa de Negociações com a presença do atual presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, do presidente eleito, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e de representantes da comissão de transição entre as gestões. O objetivo é construir caminhos concretos para destravar a Promoção Vertical antes do próximo certame.
“Precisamos de atenção à essa pauta para evoluir já no processo da PV 2024. Seria um desrespeito com os trabalhadores e trabalhadoras que se capacitaram afim de fortalecer o Tribunal não contarem com o reconhecimento do órgão. É indispensável que o presidente atual e o presidente eleitos não se omitam e demonstrem que o TJ valoriza os profissionais que fazem o Judiciário mineiro funcionar”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Continuidade de gestão e das responsabilidades
A composição da comissão de transição entre as gestões do Tribunal já está definida e possui condições concretas para tratar do tema de forma comprometida, uma vez que o futuro presidente foi eleito com o apoio do atual chefe do Judiciário.
Há ainda outro elemento que torna injustificável qualquer tentativa do Tribunal de postergar a discussão sobre a PV 2024 com os Sindicatos. O desembargador Vicente de Oliveira Silva ocupa hoje o cargo de superintendente administrativo do TJMG.
Essa função inclui, entre suas atribuições, responsabilidades quanto a questões relacionadas à estrutura da carreira e ao aperfeiçoamento das políticas funcionais voltadas às servidoras e aos servidores do órgão. Portanto, o próximo presidente do Tribunal já detém conhecimento tanto sobre o problema do limite de vagas nas classes como também tem ciência de todos os trâmites internos realizados nos últimos anos acerca do tema.
“O fim do limite de vagas é uma luta recorrente dos sindicatos, já que ele não é razoável considerando os outros fatores limitadores do processo. Com a promessa de continuidade do presidente eleito, entendemos que é de responsabilidade conjunta da gestão atual e da futura construir soluções para as pendências dos servidores, incluindo o limite de vagas da PV e o afunilamento de promoções”, complementa o vice-presidente do SERJUSMIG Rui Viana.
Por isso, o SERJUSMIG e o SINJUS deixam claro que a luta vai se intensificar até que a PV volte a cumprir o seu propósito de valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do TJMG que entregam relevantes serviços à sociedade todos os dias. Acompanhe a campanha #DestravaPV nas mídias dos Sindicatos para ficar por dento das próximas etapas dessa batalha e de possíveis convocatórias.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer