Centenas de Servidores públicos do Estado de Minas Gerais, de todos os Poderes e de vários órgãos públicos, além de representantes da sociedade civil organizada e vários cidadãos, realizaram hoje (1º) um protesto em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no momento em que, dentro daquela Casa, 77 deputados eleitos em outubro tomavam posse.
Muitos manifestantes cobravam o pagamento do 13º salário do ano de 2018 dos Servidores do Executivo, parcelado em 11 vezes, bem como salários em dia. Além disso, protestavam contra a Reforma Administrativa defendida pelo novo Governador do Estado, Romeu Zema, que, segundo algumas entrevistas por ele até então concedidas, promete arrochar ainda mais a política salarial do Estado, bem como privatizar algumas estatais e terceirizar cargos públicos.
No que se refere ainda às propostas do novo governo estadual, que devem chegar ao Legislativo mineiro na próxima semana, também foi duramente criticada aquela que promete aumentar para, no mínimo, 14% (dos atuais 11%) a contribuição previdenciária dos servidores. Vários manifestantes, além de criticar as propostas do novo governo, não pouparam críticas aos governos passados por deixarem a situação dos servidores e das contas públicas chegarem até onde chegaram.
Lideranças sindicais presentes manifestaram também grande preocupação em relação ao programa de recuperação fiscal que o governo estadual promete assinar com o federal. É que, para tanto, é exigida contrapartida, como proibição da realização de concursos públicos, congelamento salarial e de carreira, além do impedimento de concessão de qualquer novo benefício. Os representantes sindicais entendem que os servidores já chegaram ao máximo do sacrifício e, portanto, retirar-lhes ainda mais direitos é inaceitável.
A Reforma Previdenciária que o Governo Federal promete enviar à Câmara Federal nos próximos dias também foi alvo de muitas críticas. Os manifestantes rechaçam a política de, mais uma vez, impor aos trabalhadores a conta por desvios, corrupção e sonegação fiscal, permitida por aqueles aos quais a sociedade delegou a competência pela gestão e fiscalização da máquina pública.
Privatizações e as tragédias de Brumadinho e Mariana
Os Servidores públicos também participaram dos protestos dos movimentos sociais, incluindo o Movimento dos Atingidos por Barreiras, contra o que classificam como crimes contra o meio ambiente e milhares de vidas, cometidos pela companhia Vale, privatizada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.
As privatizações, fortemente defendidas por grande parte da sociedade em virtude do sucateamento dos serviços públicos, já demonstraram que não são sinônimo de melhoria da qualidade da prestação de serviços e, em vários casos, sacrificam ainda mais a população em favor do ganho econômico de uma minoria.
Uma performance, representando os corpos das vítimas do rompimento das barragens, foi apresentada; faixas e cartazes denunciavam o ocorrido e cobravam providências. Palavras de ordem e uma passeata também fizeram parte da tarde de protestos.
O SERJUSMIG estava presente participando dos protestos. Para os representantes do sindicato, os Servidores Públicos mineiros não podem sofrer um segundo “Choque de Gestão” em tão poucos anos. Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, afirma que se uma reforma administrativa, apelidada de “Choque de Gestão”, foi promovida em 2003 e, ainda agora, após várias administrações, a situação não foi solucionada, o problema está na má gestão dos administradores e não nos direitos dos Servidores.
O vice-presidente Rui Viana, por sua vez, discorda de um aumento da alíquota previdenciária sem a realização de uma auditoria. Ele lembra que, em 2013, o então governo extinguiu o Fundo de Previdência dos Servidores (Funpemg) e seus recursos, que na época somavam R$3,2 bilhões, foram jogadas no caixa único do Estado. Rui contesta: “Não podemos pagar, mais uma vez, pela má gestão dos recursos descontados dos Servidores e destinados à Previdência Pública.”
O SERJUSMIG permanecerá firme na luta contra qualquer reforma ou medida que tenha por objetivo sacrificar ainda mais os Servidores Públicos. Para tanto, já organiza várias ações a serem realizadas em conjunto com outras entidades representativas dos trabalhadores em Minas Gerais e também em outros estados, através da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud.
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