O SERJUSMIG recebeu hoje (1º) o Ofício 30//GAPRE/2019, no qual a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais responde questionamentos dos Sindicatos relativos à quitação dos retroativos data-base 2017 e da instituição dos auxílios Saúde e Transporte.
Data-Base 2017
Sobre a data-base 2017, o presidente do TJMG, Nelson Missias, lembra que foram pagos aos Servidores valores relativos aos retroativos (25%) no último mês de dezembro e esclarece que esse pagamento levou em conta as possibilidades financeiras existentes à época.
Esclarece que, para assegurar o pagamento dos valores restantes, foi incialmente estabelecida a estratégia de quitá-los em até 36 parcelas mensais, a partir do contracheque de janeiro de 2019.
Mas o presidente assegura que, não obstante essa “estratégia” para assegurar os recursos para a quitação, “a presidência envidará todos os esforços possíveis para obter os necessários apostes financeiros junto ao Tesouro Estadual, com o propósito de antecipar a sua quitação até dezembro do corrente ano.
No ano passado, o presidente havia antecipado aos sindicatos essa “estratégia” para assegurar a quitação e o intuito de que esta quitação ocorresse em menor tempo. Entretanto, uma vez aprovado o orçamento de 2019, o SERJUSMIG acredita ser possível haver definição sobre o número de parcelas, a fim de que os servidores possam se programar financeiramente e minimizar as dificuldades que têm enfrentado, fruto do arrocho salarial que vêm enfrentando há alguns anos, com revisão salarial em índices inferiores à inflação.
Instituição dos auxílios Saúde e Transporte
A presidência do Tribunal manifesta ser a implantação dos novos auxílios (Saúde e Transporte) uma meta da atual gestão. Salienta, entretanto, que como a despesa possui caráter permanente, ou seja, uma vez implementada o pagamento passa a integrar a folha, a efetivação do início do pagamento, a teor do disposto no art. 5º da Lei nº 23.173, de 20/12/2018, condiciona-se à existência de recursos orçamentários e financeiros sob a gestão do Poder Judiciário de Minas Gerais. E que, em virtude dessa condição, é necessário acompanhar, nos primeiros meses deste ano, “a efetiva realização das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ – à conta das quais os auxílios deverão ser pagos.” O presidente assegura que, em se confirmando a estimativa de receitas prevista na Lei Orçamentária Anual sancionada em janeiro deste ano, os auxílios serão implementados de acordo com as disponibilidades financeiras apuradas.”
O presidente Nelson Missias encerra o ofício renovando sua disposição em reconhecer e valorizar os servidores. Quanto à reunião solicitada pelos sindicatos, manifesta-se no sentido de que pretende realizá-la, entretanto “reservando-a para momento oportuno, quando houver maior segurança sobre as condições financeiras para fazer frente à despesa”.
O SERJUSMIG aguardava, até então, a aprovação e sanção do Orçamento do TJMG para o ano de 2019. A sanção ocorreu somente em 10/1/2019. A subseção Judiciária do DIEESE SERJUSMIG/SINJUS, cujo técnico responsável, Thiago Rodarte, encontrava-se em férias, já está concluindo um estudo a respeito do orçamento efetivamente sancionado e, já no início da próxima semana, se reunirá com os Sindicatos para discutir o assunto. Tão logo o SERJUSMIG tenha esses esclarecimentos os debaterá com a categoria.
Embora a manifestação do presidente do TJMG seja de extrema importância, pois esclarece as expectativas da Administração do TJMG, a direção do SERJUSMIG enfatiza que essa comunicação não tem o poder de suprir a importância do diálogo franco e direto entre o Tribunal e os Sindicatos. O Sindicato acredita que diálogo, transparência e respeito no debate são imprescindíveis para se chegar a um bom termo e construir soluções para as dificuldades que se apresentam. Por isso, o Sindicato insiste na solicitação da realização da reunião, conforme solicitação em 10/1/2019 e reiterada em 15/1/2019.
Uma AGE com a categoria, obedecendo os prazos e exigências legais estatutárias, está sendo preparada pela direção do Sindicato, que espera, até lá, já ter tido a oportunidade de discutir pessoalmente com a presidência do TJMG a situação e obtido informações mais concretas e positivas para levar aos servidores.