O quadro de trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de ganhar novos servidores. Foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) da última sexta-feira, 01, a nomeação de oficiais judiciários para exercerem as atribuições de Oficial de Justiça em todo o estado.
A Portaria SEI nº 7449/2025 aponta as 58 comarcas que receberão os candidatos aprovados do concurso regido pelo Edital nº 01/2022.
Em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.097/2025, que transforma especialidades do cargo de Oficial Judiciário, unificando as especialidades de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude à Oficial Judiciário, todos os recém nomeados deverão exercer as atribuições de Oficial de Justiça.
Nos termos do art. 5º, I da resolução, “os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022 para o cargo de Oficial Judiciário serão designados para as atribuições previstas na alínea ‘c’ do subitem IV.1.1.7.6 do Anexo IV da Resolução do Órgão Especial nº 953/20”, ou seja, em exercício de atividades próprias de Oficial de Justiça.
As nomeações são fruto da luta sindical a favor do concurso público na Justiça mineira. Após meses de negociação dos sindicatos da categoria junto à Comissão dos Aprovados no concurso, o SERJUSMIG conquistou acordo em procedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitando a continuidade do certame.
“A alternativa apresentada pelo SERJUSMIG solucionou o conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ, o que tornou possível a homologação do concurso do Edital 01/2022. Agora, poderemos ver a melhora nas condições de trabalho e na prestação jurisdicional à população mineira”, recorda-se Eduardo Couto, presidente do sindicato.
Sindicato cobra mais servidores
A partir da homologação do concurso 01/2022, em agosto de 2024, o SERJUSMIG e os candidatos aprovados reafirmaram a luta pela nomeação dos novos servidores, em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 do mesmo mês, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Desde então, o Tribunal já recebeu entre os nomeados servidores que contemplam importantes solicitações do SERJUSMIG. Foram seis médicos para os polos onde não havia o profissional de saúde, outros 23 colegas fortalecem os psicólogos na Justiça, e agora novos oficiais de justiça.
O SERJUSMIG segue cobrando do Tribunal a nomeação de novos Assistentes Sociais, a fim de suprir a carência desses profissionais, garantir um atendimento adequado e reduzir a sobrecarga dos servidores do TJMG.
O sindicato reforça ainda que com a unificação das especialidades do cargo de Oficial Judiciário, é possível aproveitar o concurso para a nomeação destes profissionais com as atribuições de Comissário da Infância e da Juventude e para o trabalho nas secretarias do juízo.
O tema é de suma importância para o SERJUSMIG, que segue cobrando novas nomeações. O assunto é uma das pautas prioritárias para a próxima reunião da mesa permanente de negociações no TJ, marcada para o dia 12 de agosto, às 14h.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer