O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta-feira (28), a Portaria nº 5.211/PR/2021, fixando a lotação de referência dos setores das unidades do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A lotação paradigma de cada unidade é revista anualmente pelo Tribunal.
Tal providência é o último entrave para publicação do tão aguardado Edital de Remoção. O Sindicato informa que o próximo edital será o primeiro no qual os Servidores poderão se inscrever para instâncias distintas, fruto da unificação dos quadros de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, luta histórica e vitoriosa do SERJUSMIG.
O Sindicato lamenta, no entanto, a demora para publicação do Edital de Remoção, trazendo ansiedade para inúmeros Servidores e Servidoras que estão afastados/as de seus locais de origem. O cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário, por exemplo, está há praticamente um ano e meio sem possibilidade de remoção.
Essa demanda tem sido uma reivindicação permanente do Sindicato junto à Direção do TJMG. “É preciso que haja periodicidade previamente definida para publicação dos editais de remoção, como funcionava há bem pouco tempo. Isso traz segurança e previsibilidade aos trabalhadores da Justiça, muitos dos quais estão distantes de seus familiares, parentes e amigos. A possibilidade periódica e regular de remoção estimula e valoriza os Servidores”, ressalta Eduardo Couto, vice-presidente do SERJUSMIG.
O Sindicato espera que, agora, com a publicação do ato normativo fixando a lotação paradigma, o Tribunal de Justiça publique, nos próximos dias, o primeiro Edital de Remoção do ano de 2021, contemplando todos os cargos, especialidades, comarcas e instâncias.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer