O Judiciário mineiro fica mais forte a partir da manhã desta quarta-feira, 30 de abril. A Portaria nº 4065/2025-SEI, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), anunciou a nomeação de novos servidores no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Acesse aqui a Portaria nº 4065/2025-SEI
No total, são 44 designações de candidatos do concurso regido pelo Edital nº 01/2022, entre engenheiros, bibliotecários e demais cargos. Na 1ª Instância, o quadro de Psicólogos do Judiciário começa a ser renovado, com 23 novos profissionais.
Os nomeados atenderão as comarcas de Barbacena, Belo Horizonte, Caratinga, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Betim, Ipatinga, Pará de Minas, Sete Lagoas, Varginha, Contagem e Poços de Caldas.
A publicação da Portaria é fruto da luta sindical que garantiu o início das nomeações em abril, negociação firmada em janeiro com a administração do Tribunal.
“Muitas etapas já foram vencidas em relação ao concurso do Edital nº 01/2022, graças ao trabalho sindical e à Comissão de Aprovados. Agora, esperamos que o avanço continue com mais nomeações, em especial de Assistentes Sociais. Sabemos que a falta destes profissionais, assim como os psicólogos, tem causado sobrecarga e adoecimento mental em nossos colegas”, declara Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG.
Luta sindical impede anulação do concurso
As nomeações são resultado de anos de luta e compromisso do SERJUSMIG e demais sindicatos em torno do concurso 01/2022, defendido em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal.
Para garantir a homologação do certame, o trabalho sindical foi decisivo na construção do acordo. A alternativa apresentada pelo SERJUSMIG solucionou o conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ, com a adoção do critério da regionalização, utilizando a ordem alfabética das comarcas para definição das cotas.
Assim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG finalmente aprovou a homologação do concurso, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações. A pauta foi defendida pelos sindicatos e pelos aprovados em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 do mesmo mês, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Polos recebem novos médicos
Entre os servidores nomeados, seis novos nomes contemplam importante solicitação do SERJUSMIG ao Tribunal de Justiça no último mês, a presença de médicos nos Polos Regionais.
Os sindicatos reportaram a situação ao Tribunal por meio de ofício conjunto, onde cobraram a nomeação dos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022 para a especialidade ‘Médico’, a fim de suprir a carência desses profissionais e garantir um atendimento adequado aos servidores do TJMG.
Com a publicação da Portaria, passam a ter atendimento restabelecido os Polos de Muriaé, Poços de Caldas e Paracatu, onde a ausência dos profissionais aflige os servidores. O Tribunal garante ainda a ampliação no Polo de Belo Horizonte, com mais um médico.
O sindicato continuará reivindicando ao Tribunal as nomeações do concurso para todos os cargos contemplados no edital. Em todo o Estado há sobrecarga de trabalho e ausência de profissionais fundamentais à consecução da Justiça.
O SERJUSMIG já encaminhou requerimento para que o Tribunal divulgue o cronograma das nomeações e pauta insistentemente o tema em todas as Mesa de Negociações. Na próxima reunião, o sindicato tratará a pauta novamente.
Convite à filiação
O SERJUSMIG deseja boas-vindas aos novos servidores e servidoras convidando-os a integrar a luta sindical através da filiação e participação ativa. A força do sindicato e a união dos aprovados foi essencial para salvar o concurso, que esteve próximo da anulação. Em mais de uma oportunidade, representantes da administração do TJMG apresentaram a possibilidade de invalidar o certame. As nomeações são fruto da luta dos sindicatos e representam o compromisso das entidades com concurso como porta de entrada no serviço público.
Para mais informações sobre filiação, entre em contato com a sua Regional ou com os trabalhadores do SERJUSMIG.
(31) 3025-3518 – Felippe – filiacao@serjusmig.org.br
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