A direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou nesta sexta-feira (10) a majoração dos valores de quatro auxílios: transporte, saúde, creche e refeição. Os percentuais variam de 7,31% e 16,76%.
Os novos valores, que começarão a ser pagos na folha de 1º de março, passam a ser:
- Creche: R$ 950,00 (7,31%)
- Refeição: R$ 1.500,00 (12,57%)
- Transporte: R$ 220,00 (14,17%)
- Saúde (de servidores): R$ 300,00, R$ 375,00 e R$ 450,00, para cada faixa etária (16,76%)
Abaixo do necessário
O reajuste desses quatro auxílios com ganho real, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, tornou-se possível porque, em dezembro, graças à luta dos trabalhadores e o empenho do sindicato, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda ao projeto da data-base, revendo a restrição que incidia sobre os auxílios-saúde e transporte. A emenda foi proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a pedido do SERJUSMIG.
Porém, os valores reajustados não correspondem aos que os sindicatos haviam reivindicado na última tratativa, no dia 17 de janeiro, e em quatro ofícios conjuntos protocolados pelo SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS. Nos ofícios, as representações dos trabalhadores solicitaram majoração de 16,2% para o auxílio-creche, 210% para o auxílio-saúde, 22,5% para o auxílio-transporte e 59,64% para o vale-refeição.
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Por conseguinte, os percentuais anunciados nesta sexta são inferiores aos que os sindicatos haviam proposto, após análises dos aspectos jurídico, orçamentário e financeiro da questão, bem como em razão das defasagens sofridas pela categoria no tocante a esses direitos.
Ainda mais: após receber as solicitações, a direção do Tribunal não deu seguimento às negociações sobre os valores propostos e definiu percentuais menores, que não atendem às reivindicações dos trabalhadores, sobretudo em relação ao auxílio-saúde, o qual possui valores muito aquém do necessário para fazer frente às despesas com saúde dos trabalhadores.
“Essas propostas precisam ser debatidas na mesa de negociações. Precisamos avançar em relação aos auxílios, especialmente o auxílio-saúde, que está muito defasado e seu valor não atinge o objetivo para o qual ele foi criado. Além disso, necessitamos de respostas do Tribunal sobre outras demandas: a implementação da data-base 2022 e o pagamento dos retroativos, a quitação do saldo da URV, para a qual não foi estabelecido um cronograma, apontamento de vagas da PV 2021 e o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre a retomada da contagem de tempo outrora suspensa”, defende Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Em relação à contagem do tempo congelada pela Lei Complementar 173/2020, do governo Bolsonaro (PL), os Sindicatos já solicitaram ao Tribunal o cumprimento da decisão do TCE/MG, providência já adotada no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tal providência permitirá o aproveitamento de todo o tempo congelado para fins de quinquênios, trintenário e férias-prêmio, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022. “É preciso que o Tribunal retire imediatamente essa granada do bolso dos Servidores”, conclui Eduardo Couto.
Nova reunião da mesa de negociações entre os três sindicatos e a direção do TJMG está agendada para o dia 1º de março. No entanto, as entidades sindicais já solicitaram a realização de uma reunião extraordinária para tratativas sobre as pendências apontadas. Na ocasião, os sindicatos novamente pautarão essas importantes questões da categoria.
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