Na última segunda-feira (22), a diretoria do SERJUSMIG encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício solicitando a atualização na tabela da verba indenizatória de transporte, em relação aos processos amparados pela justiça gratuita. O motivo é que os valores não são atualizados há quase dois anos.
Nesse mesmo período, a contar de agosto de 2019, o preço médio da gasolina praticado nos postos de Minas Gerais aumentou 34%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Provimento Conjunto nº. 75/2018 estabelece que, quando não for fornecido meio de transporte oficial por parte do Tribunal, os servidores devem receber verba indenizatória de transporte, em decorrência das diligências cumpridas externamente.
A não reposição dos valores da verba, em um contexto de inflação dos combustíveis, leva a que os trabalhadores acabem por arcar com os custos dos deslocamentos com seus próprios recursos, o que representa uma perda de poder aquisitivo.
Tendo em vista essa situação, o SERJUSMIG solicita à presidência do TJ o reajuste nas verbas indenizatórias de transporte em, no mínimo, 34%, para os ocupantes dos cargos de Oficial Judiciário, na especialidade de Comissário da Infância e da Juventude, e Analista Judiciário, nas especialidades de Assistentes Sociais e Psicólogos.
Inflação nos combustíveis deve continuar
O aumento nos preços dos combustíveis deve continuar ocorrendo no Brasil, em razão da política de preços adotada pela Petrobras em 2017, durante o governo Temer (MDB), e mantida pelo governo Bolsonaro. Mesmo quando há um recuo dos preços da matéria-prima nas refinarias, como ocorreu no dia 19 de março, isto não necessariamente se reflete nos bolsos do consumidor.
Desde 2017, a estatal adota o Preço de Paridade Internacional (PPI). Isto significa que, por mais que o Brasil detenha capacidade para autossuficiência no setor, o valor praticado no país fica atrelado ao valor do barril de petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar. No médio e longo prazo, isso significa um encarecimento dos derivados do petróleo, como o diesel, a gasolina e o gás de cozinha, impactando diretamente os orçamentos dos consumidores brasileiros e a economia nacional, que depende desses insumos para funcionar.
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