Conforme agendado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, no último encontro que teve com os sindicatos, em 10/10, aconteceu hoje uma reunião entre representantes da Administração do Tribunal e dirigentes sindicais. O encontro aguardava apenas o retorno de férias do des. Carlos Perpétuo Henrique Braga, que atua como interlocutor da presidência do TJMG junto aos sindicatos.
Representando o SERJUSMIG, esteve presente sua presidente, Sandra Silvestrini; o SINJUS-MG esteve representado por Wagner Ferreira e Jonas Araújo; e o SINDOJUS-MG por Igor Teixeira. A Administração do Tribunal, por sua vez, estava representada pelo des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente Administrativo adjunto do Tribunal; Renato Cardoso Soares, secretário especial da Sespre (Secretaria Especial da Presidência); e Hilton Secundino Alves, assessor técnico da Casa.
A expectativa dos líderes sindicais e de todos os trabalhadores do Tribunal era receber respostas concretas para duas importantes reivindicações da categoria: a fixação do índice de reajuste para a data-base 2017 e a designação de data, urgente, para discussão do anteprojeto que institui os auxílios saúde e transporte na Comissão Administrativa do Tribunal, para que os devidos projetos possam seguir imediatamente para o Legislativo mineiro.
O tempo passa
Os representantes sindicais iniciaram suas manifestações lembrando que os auxílios saúde e transporte são fruto de acordo da presidência do TJMG com a categoria ainda em 2016, sendo que, nos termos deste acordo, deveria ter sido enviado o projeto ao Legislativo mineiro em janeiro de 2017, prazo que também seria o da vigência destes. E que a data base, direito assegurado em lei, está em atraso desde maio de 2017.
E nada…
Mas a esperança rapidamente se transformou, mais uma vez, em frustração: o des. Carlos Henrique Perpétuo Braga foi porta-voz da notícia, ou melhor dizendo, da falta de notícia, informando a todos que nada havia sido definido.
Data-Base
Sobre a data-base 2017, o desembargador disse que a Seplag ainda não teria finalizado os estudos que irão apontar o limite disponível no orçamento para sua concessão, ou seja, o quanto pode ser concedido sem que o TJMG extrapole o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário Renato Cardoso, a SEPLAG ficou de finalizar os estudos esta semana e apresentá-los à presidência. Carlos Perpétuo ficou de cobrar essa resposta da SEPLAG e retornar sobre o assunto aos sindicatos no mais tardar na próxima terça-feira (7/11)
Auxílios
Já em relação aos auxílios Saúde e Transporte, o interlocutor da presidência afirmou que o presidente do TJMG iria cumprir o compromisso firmado com os sindicatos de pautar o processo que trata sobre o anteprojeto, na Comissão Administrativa do Tribunal, assim que o relator da matéria naquela comissão, des. Cássio Salomé, retornar de suas férias, o que deve ocorrer na próxima semana. No último dia 9/10, em reunião da Comissão, o des. relator Cássio Salomé, pediu vista do processo, que teve, assim, a discussão suspensa.
Diante das justificativas do representante do TJMG para a demora na definição destes assuntos, situação que tem gerado clima de desconfiança e insatisfação nos trabalhadores da Casa, e que representa, na prática, uma quebra de acordo da Administração com as entidades sindicais, os dirigentes manifestaram não haver mais espaço para delongas. Lembraram que o Legislativo encerra os trabalhos na 1º quinzena de dezembro, que ano que vem é ano eleitoral e muitas situações podem ocorrer alterando o cenário que hoje, insistem, é de possibilidade, SIM, do atendimento da legítima pauta de reivindicações dos Servidores do Tribunal. Os projetos precisam seguir com urgência para a ALMG, onde ainda têm que passar por três comissões e pela votação em dois turnos no Plenário daquela Casa.
Os sindicalistas pontuaram, ainda, que os atrasos dos repasses do Executivo relativos ao duodécimo do Judiciário não é situação que justifique que o Tribunal não honre seus compromissos para com seus trabalhadores, até porque o Judiciário encontra-se em condições de cumprir a Lei da Data-Base (já que encontra-se dentro do limite da LRF) e de instituir os auxílios, em virtude de, na proposta orçamentária de 2018, haver previsão para o pagamento dos mesmos.
Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, informou ao desembargador que, na última AGE, realizada em 7/10, os servidores foram informados da reunião que o presidente se comprometeu em agendar para até a data de hoje (30/10) e que, pautados nisso, naquela oportunidade, confiando em uma definição, optaram por aguardar o encontro. Entretanto, que a prevalecer o cenário de indefinição, nova AGE será convocada urgentemente pelo Sindicato, para deliberar os rumos da luta da categoria em defesa destas mais que legítimas e justas reivindicações.
Foto: Laura Zschaber/Sinjus