Durante a tramitação das Reformas Previdenciária, Administrativa e Sindical de Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ definiu pelo fatiamento das propostas, optando por manter em votação somente os pontos que tratam de alterações na previdência.
As reformas administrativa e sindical foram redistribuídas e renumeradas, gerando duas novas proposições legislativas: a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 57/2020 e o Projeto de Lei Complementar-PLC nº 48/2020.
Apesar de suspensas, as reformas devem retornar para pauta na ALMG tão logo a Reforma da Previdência seja concluída. As propostas acabam com quinquênios, trintenários, férias-prêmio, põe fim também ao Adicional de Desempenho (ADE) e colocam em risco a organização sindical, uma vez que acabam com o direito à licença remunerada para dirigentes sindicais.
O SERJUSMIG seguirá alerta quanto à tramitação da PEC 57 e o PLC 48, que exigirá participação ativa e mobilização dos Servidores do Judiciário e outras categorias em Minas Gerais, para barrar o pacote de maldades.
Por hora, seguimos no esforço para barrar a Reforma da Previdência, e contamos com seu apoio. Servidor(a), dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Envie e-mails e postem mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros!
ALMG abrirá debate com Sindicatos sobre a Reforma
Na próxima semana está prevista a realização do Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais na ALMG, de segunda-feira (13) a quinta-feira (16), para promover um debate sobre a proposta de Zema, que terá impacto nas vidas de milhares de Servidores Públicos mineiros.
No evento, serão apresentadas a legislação federal sobre o tema, as novas regras já implementadas em outros estados e as justificativas do governo para as alterações que propõe. O SERJUSMIG já solicitou a participação no evento, que contará com outras entidades representativas dos Servidores.
O SERJUSMIG compreende que a reallização do debate representa um avanço nesse processo, mas que um webinário não tem o alcance necessário para substituir a ampla participação popular que haveria em tempos normais. Desta forma, deveria estar em discussão na ALMG somente aquelas matérias relacionadas à calamidade pública, enquanto durar a pandemia e o isolamento social.
Acompanhe ao vivo as reuniões das 9 horas e das 14 horas desta segunda (13). O seminário será transmitido pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia.
Fique ligado em nosso site e redes sociais e participe de todas as convocações do SERJUSMIG! Esse enfrentamento é coletivo!
#NÃOaosRetrocessos
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SERJUSMIG
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