Na manhã de hoje (19/08), o SERJUSMIG realizou mais um protesto em defesa do exercício da Liberdade de Expressão, direito consagrado na Constituição Federal e desrespeitado pelo Judiciário mineiro em várias oportunidades.
A presença da ministra Carmem Lúcia – recentemente eleita para o cargo de presidente do STF – hoje, no TJMG, abrindo as atividades da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para o biênio 2016-2018, com a palestra “O Judiciário do século XXI e sua importância na construção de uma sociedade fraterna” foi anunciada na tarde de ontem, no site do TJMG. De acordo com a ASCOM do Tribunal, a palestra seria restrita a magistrados, mas, ainda assim, autorizou a participação de um representante sindical.
Embora tendo tomado ciência apenas na tarde de ontem, o SERJUSMIG optou por não perder a oportunidade de aproveitar a presença da ilustre ministra para, de alguma forma, denunciar o que tem ocorrido no Judiciário mineiro, situação que o sindicato tem feito questão de divulgar a todos os veículos de comunicação, sindicatos, federações, centrais sindicais, confederações e até à OIT: a séria ameaça ao exercício do direito de expressão hoje enfrentada pelos sindicatos e pelos servidores no TJMG.
O SERJUSMIG, apesar do pouco tempo disponível, conseguiu, com o empenho de sua equipe, elaborar material e realizar uma manifestação na porta TJMG, onde foi proferida a palestra, e outra na entrada das Varas Cível da Infância e da Juventude e Criminais Maria da Penha, visitadas pela ministra no final da manhã.
O motivo da ida de Carmem Lúcia às mencionadas Varas se deve ao fato de que a palestra aconteceu no momento em que é realizada, nacionalmente, a quinta edição da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”, idealizada pela ministra.
A ministra Carmem Lúcia é autora de várias manifestações importantes sobre o exercício da liberdade de expressão, sendo que uma delas estampa a camisa de luta do Sindicato: “Liberdade de Expressão: cala a boca já morreu”, e outros são sempre lembrados em materiais e mobilizações que a entidade realiza.
“Apesar do forte esquema de segurança montado para impedir que os servidores se aproximassem da ministra, temos certeza de que o recado foi dado. Ela leu nossas faixas e camisetas”, assevera Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.
Logo na abertura da palestra, ao saldar a ministra e elogiar sua trajetória, o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, manifestou grande expectativa dele e da magistratura nacional em relação à chegada dela à presidência do STF e solicitou que ela se empenhasse e analisasse a oportunidade do encaminhamento ao Congresso Nacional do necessário debate sobre critérios justos para uma carreira (magistratura) estável com avanços por tempo de serviço e remuneração compatível com garantias à paridade e à integralidade na aposentadoria.
A ministra saudou com muito entusiasmo e respeito o des. José Fernandes Filho, que fora seu mestre quando ela cursava direito na PUC Minas. José Fernandes foi presidente do TJMG e presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e sempre teve a admiração do SERJUSMIG pela forma respeitosa e democrática com que tratava a direção do sindicato e os servidores.
Após a saudação, a ministra propôs algumas reflexões, dentre elas, sobre o cidadão de hoje e o juiz de hoje; o Judiciário que temos, o que queremos e o Judiciário que precisamos ter para atender às expectativas dos cidadãos. Ao abordar a mudança da visão que a sociedade tem do Judiciário e justificar a necessidade deste mudar para recepcionar essa nova realidade, citou o caso de uma senhora que, encontrando-a na rua, aproximou-se de forma extremamente informal, chamando-a: “Ô, Carminha!” E ainda teria feito o seguinte comentário: “Você é mais miúda pessoalmente do que na televisão.” Neste contexto, Carmem Lucia falou da importância do Juiz sair de trás da mesa e se aproximar da sociedade para entender o que esta espera e necessita do Judiciário.
O tempo inteiro, por diversas vezes, Carmem Lúcia ressaltou a importância dos magistrados fazerem valer os direitos fundamentais da sociedade consagrados na Constituição Cidadã de 1988 e responder, garantindo justiça, aos cidadãos que buscam seus direitos no Judiciário.
Encerrando sua palestra, a ministra deixou um importante recado: “Nós, juízes, devemos ser responsáveis pela Justiça, senão seremos responsabilizados pelas injustiças.”
E é Justiça o que o SERJUSMIG espera dos juízes em todos os casos, inclusive no que envolve o Sindicato, sua presidente e os servidores processados por exercerem seu direito à liberdade de expressão.
SERJUSMIG na mídia
A presidente do SERJUSMIG, além de haver concedido entrevistas às rádios CBN e Itatiaia sobre a situação envolvendo a campanha salarial do sindicato em 2015, suspensa por liminares, e os processos judiciais movidos contra a entidade, contra ela como pessoa física e contra cinco servidores, e, especialmente, procedimentos administrativos envolvendo 10 servidores pelo simples fato de haverem compartilhado uma imagem e uma informação publicada pela Revista Época, edição eletrônica 888, voltou a tratar sobre o assunto no programa “Agenda Minas”, que foi ao ar no sábado 20/8 pela TV Bandeirantes.
O tema também voltará a ser debatido, amanhã, em AGE do SERJUSMIG.