Na manhã desta quarta-feira, 25, foi aprovado o Projeto de Lei 4966, da Data-Base 2025, em segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), na Assembleia Legislativa de MG.
O presidente Zé Guilherme (PP) apresentou um substitutivo ao PL durante a sessão, que foi prontamente suspensa a pedido da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT). O documento foi analisado por representantes do SERJUSMIG e SINJUS MG, a convite e sob a consultoria da deputada, que constataram que se trata apenas de uma alteração de técnica legislativa, abrindo caminho para a sua aprovação.
A Data-Base 2025 segue para o segundo turno no Plenário da ALMG, onde passa por sua última votação. A previsão é que o projeto esteja na pauta da sessão das 10h desta quinta-feira, 26. Entretanto, até a publicação desta matéria, os projetos a serem apreciados ainda não haviam sido anunciados. Após sua aprovação, o Projeto de Lei segue para a sanção do governador. Tão logo seja sancionado o PL, o SERJUSMIG cobrará do TJMG a imediata implementação e o pagamento dos retroativos.
“A presença dos servidores na Assembleia durante a tramitação da data-base demonstra aos parlamentares a nossa força e união, e contribui para pressionar o Tribunal para que a implementação da recomposição não seja protelada”, declara o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
As despesas com transporte e alimentação serão reembolsadas de acordo com as regras da entidade. Para informações consulte a funcionária Elexsandra, nos contatos: (31) 99758-4348 (WhatsApp) | (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
O que: PL da Data-Base 2025 em segundo turno no Plenário
Quando: Quinta-feira, 26 de março, às 10h
Onde: Plenário da ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, BH-MG
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer