O anteprojeto da Data-Base 2025 será apreciado na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na próxima quarta-feira, 10 de dezembro. A pauta foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do dia 3. Após a aprovação no OE, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, conforme pactuado na Mesa de Negociações com os sindicatos da categoria.
Pelo acordo firmado, a minuta deve contemplar o índice integral da inflação acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025, correspondente a 5,53%. Para o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, a recomposição é uma medida urgente e inadiável.
“A recomposição salarial da categoria é indispensável e deve ser um compromisso da Administração com os trabalhadores. Vamos continuar lutando ainda por providências que sanem as perdas inflacionárias acumuladas em decorrência de revisões gerais concedidas abaixo do IPCA em anos anteriores. Essa correção é essencial para a qualidade de vida dos servidores”, afirma Eduardo.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as perdas acumuladas da categoria já somam 14,07% desde 2011, ano em que passou a vigorar a Lei estadual nº 18.909/2010, responsável por fixar a periodicidade das Datas-Bases. O SERJUSMIG cobra do TJMG a regularização das recomposições salariais e demais pagamentos, pondo fim aos constantes atrasos.
“O Tribunal está acostumado a pagar os direitos dos servidores com atrasos, fazendo com que o sindicato tenha que lutar pelos juros e correções. É uma questão legal e de previsibilidade: os servidores seguem sem poder se planejar, pois não existe um cronograma definido para pagamentos de direitos já assegurados”, comenta Eduardo Couto.
A sessão do Órgão Especial será acompanhada pelo SERJUSMIG, e todas as informações sobre a votação serão divulgadas assim que houver atualização.
Próximos passos
Após a apreciação da data-base 2025 e aprovação no OE, o projeto é enviado à ALMG, onde precisa ser votado nas três comissões de mérito (Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública). Com a aprovação nas comissões, o projeto segue para votação em primeiro turno no Plenário e retorna para aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciado em segundo turno no Plenário. Após aprovado, com a sanção governamental, o projeto torna-se lei.
O SERJUSMIG segue firme na luta pela Data-Base em dia e por avanços concretos nas demais demandas da categoria, recordando sempre que a luta é coletiva. A categoria deve estar atenta às convocações, assim que o projeto for enviado à Assembleia.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer