Os PLs 4873/2017 e 4872/2017 que concedem, respectivamente, a revisão geral salarial dos Servidores do Judiciário mineiro e do Ministério Público do Estado, relativos à data-base do ano de 2017, ainda não estão na pauta da Comissão Administrativa da ALMG.
No dia 7/2, os PLs passaram pela primeira Comissão, a de Constituição e Justiça, onde foram aprovados, e ainda precisarão passar por mais duas comissões permanentes da ALMG, a Comissão de Administração Pública (CAP) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de seguirem para o Plenário, onde ainda terão que ser apreciados em dois turnos.
Diante disso, na data de hoje (21/02), dirigentes do SERJUSMIG, Rui Viana, do SINJUS, Wagner Ferreira, e do SINDSEMP, Eduardo Amorim, procuraram o deputado João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública, para solicitar-lhe agilidade em pautar o projeto e explicar-lhe os motivos, inclusive o fato de se tratar de apenas uma revisão geral, abaixo até da inflação do período e, relativa ao ano passado.
Entretanto, a resposta que tiveram é que há entendimentos, em especial do presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), de que primeiro se deve “destravar a pauta do Plenário”, votando-se os vetos do governador que, no momento, a estão trancando.
Esta não é a primeira vez que projetos dos Servidores do TJMG e do MP enfrentam esse tipo de entrave e, por isso, todos sabem o quanto é importante uma forte pressão e mobilização para evitar maiores delongas.
Cientes disso, os dirigentes seguiram para o gabinete do deputado Lafayette de Andrada (PSD), que é integrante da mesa diretora da Casa e com o qual os sindicatos sempre mantiveram boa relação, a fim de pedir a interveniência do parlamentar junto à presidência da Casa no sentido de autorizar que o projeto passe pelas comissões permanentes enquanto se discutem os vetos. Assim, quando os vetos vorem votados, os projetos já estarão prontos para ser pautados em plenário.
De lá, os dirigentes seguiram para o gabinete do presidente da Casa, Adalclever Lopes, a fim de conseguirem uma audiência. Não obtendo êxito em serem recebidos hoje, registraram formalmente um pedido de reunião urgente para tratar sobre os PLs.
O SERJUSMIG orienta aos Servidores do TJMG a enviarem mensagens aos membros da CAP, em especial para o presidente da Comissão, nos e-mails abaixo relacionados, a fim de solicitar apoio para que o PL seja imediatamente pautado, evitando-se, assim, que a categoria tenha que enfrentar mais prejuízos do que os já enfrentados até aqui, em virtude da não aprovação da revisão geral salarial relativa ao ano de 2017.
Juntos, somos fortes e vamos construir mais esta vitória!
(Foto: Robert França/SINJUS)
E-mail dos deputados:
Membros efetivos
João Magalhães/PMDB (Presidente) – dep.joao.magalhaes@almg.gov.br
Agostinho Patrus Filho/PV (Vice-Presidente) – dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Arnaldo Silva/PR – dep.arnaldo.silva@almg.gov.br
Cristiano Silveira/PT – dep.cristiano.silveira@almg.gov.br
Dirceu Ribeiro/PHS – dep.dirceu.ribeiro@almg.gov.br
Gustavo Valadares/PSDB – dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Sargento Rodrigues/PDT – dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
Membros suplentes
Cabo Júlio/PMDB – jullioo@uol.com.br
Arlete Magalhães/PV – dep.arlete.magalhaes@almg.gov.br
Doutor Jean Freire/PT – dep.doutor.jean.freire@almg.gov.br
Tadeu Martins Leite/PMDB – dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
Tiago Ulisses/PV – dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
Gustavo Corrêa/DEM – dep.gustavo.correa@almg.gov.br