O SERJUSMIG se mantém firme na luta contra a “deforma” da Previdência! Ontem (9), o vice-presidente Eduardo Couto participou de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que aconteceu na Câmara dos Deputados Federais.
A reunião foi conduzia pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA), mas outros parlamentares também estiveram presentes, demonstrando repúdio à PEC 06/2019: senador Jaques Wagner (PT/BA) e os deputados federais Weliton Prado (PROS/MG), Rogério Correia (PT/MG) e Jorge Solla (PT/BA). O vice-presidente do SERJUSMIG fez contato com a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que manifestou irrestrito apoio à Frente Parlamentar Mista.
De acordo com o deputado federal Bira do Pindaré, “O mercado está pressionando o Governo e o Congresso para que a PEC 06/2019 seja aprovada o mais rapidamente possível, sem que haja espaço para debates sobre o tema”. O parlamentar disse que apresentou dois Projetos de Lei, um deles prevendo a taxação de grandes fortunas e o outro a taxação de lucros e dividendos. Caso aprovadas, as referidas leis podem gerar uma economia ao país de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, afastando qualquer argumentação sobre suposto déficit das contas públicas e necessidade de reforma da Previdência Social.
Também foi objeto de debate na reunião de ontem a MP 871, que praticamente inviabiliza o direito à aposentadoria rural, e a MP 873, cujo objetivo é desfinanciar o movimento sindical e que é considerada inconstitucional por especialistas.
Durante a reunião, os coordenadores da Frente Parlamentar parabenizaram as entidades pelo sucesso das manifestações realizadas em 22/4 e convocaram todas as entidades para o próximo dia de luta, marcado para 1/5, cujo tema será a defesa da Previdência Social, com ato unificado em São Paulo e outros estados da Federação.
O deputado Rogério Correia convidou os presentes para participarem de um seminário na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos, no dia 16/4, às 9h. O Governo Federal será representado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e diversos parlamentares da Frente estarão presentes para fazer contraponto às ideias e mentiras que vêm sendo propagadas pelo governo.
Aberta a palavras aos presentes, o vice-presidente do SERJUSMIG falou sobre a audiência pública realizada na ALMG, ocasião em que foi feito um profundo debate sobre os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres. Eduardo Couto ainda pontuou sobre a necessidade de agendar, com a devida antecedência, atos públicos unificados em Brasília/DF, a serem organizados pela Frente Parlamentar, em parceria com todas as Centrais Sindicais e demais entidades integrantes da Frente Parlamentar Mista e das Frentes Estaduais.
O deputado Bira do Pindaré ressaltou que os debates precisam ser expandidos para os estados e municípios, com audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmara Municipais e que os atos nacionais serão organizados em momento oportuno e estratégico, de acordo com a tramitação da PEC no Congresso Nacional.
PEC 06/2019 na CCJ
O Relator da PEC 06/2019 na CCJ da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou ontem parecer favorável à reforma da Previdência. A votação da PEC na CCJ está prevista para a próxima semana.
O SERJUSMIG permanecerá atento e mobilizado em todas as questões envolvendo a PEC 06/2019, que promove um verdadeiro desmonte da previdência pública no Brasil, ameaçando o direito à obtenção da aposentadoria pelo trabalhador. As atividades não param! Além da manifestação do dia 22 e da audiência pública que tratou sobre os prejuízos da reforma para as mulheres, hoje (10), o Sindicato realiza em sua sede uma palestra para esclarecer pontos importantes da PEC 06/2019; no dia 21/3, integrou o relançamento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social; no dia 20/3, por meio da Fenajud, participou de audiência pública no Senado sobre a Reforma da Previdência.
Próxima sexta: Audiência Pública na ALMG
Na próxima sexta-feira, dia 12, será realizada, na ALMG, a partir das 9h, uma audiência pública para debater o tema, com a presença do senador Paulo Paim. O SERJUSMIG estará presente e convida, desde já, todos a comparecerem em mais um importante ato contra essa verdadeira “deforma” da Previdência, que visa destruir os direitos dos trabalhadores brasileiros!
Fotos: Eduardo Couto