Nesta segunda-feira, 31 de agosto, a tramitação da Reforma da Previdência teve sequência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apesar da resistência dos parlamentares de oposição. A PEC 55/2020 foi apreciada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, onde o Deputado Cássio Soares (PSD) apresentou o Substitutivo nº. 4, opinando pela rejeição do Substitutivo nº. 3, de autoria do Governador Romeu Zema (Novo). A Comissão analisou e rejeitou o Substitutivo proposto pelo Governo, aprovando o parecer do relator, na forma do Substitutivo nº. 4.
Já o PLC 46/2020 retornou para a Comissão de Administração Pública (CAP), tendo em vista que recebeu emendas em Plenário. Após pedido de vista formulado pelo Deputado Sargento Rodrigues (PTB), o Presidente da Comissão, Deputado João Magalhães (MDB) encerrou a reunião, convocando outras três reuniões extraordinárias da CAP para essa terça-feira, 01 de setembro, às 10h15, 14h e 22h05.
Após deliberação nas referidas comissões, a Reforma da Previdência seguirá novamente para deliberação pelo Plenário da ALMG, sob protestos do funcionalismo público, entidades sindicais e parlamentares de oposição, já que a pandemia impossibilita a participação democrática no processo legislativo.
Entidades realizarão protesto na manhã desta terça-feira
Entidades representativas dos servidores públicos estaduais realizarão ato público na manhã desta terça-feira em frente à ALMG, em protesto à tramitação da Reforma da Previdência.
O SERJUSMIG estará presente na manifestação, representado por integrantes de sua direção. Contudo, em decorrência da pandemia de COVID-19, o Sindicato optou por não convocar a categoria para o ato, já que a preservação da vida é a prioridade neste momento de calamidade pública, sendo que o distanciamento social é fundamental para tal.
Mobilização precisa ser intensificada – Não à Deforma da Previdência!
Diante da gravidade da proposta de “deforma” da Previdência dos Servidores Públicos mineiros, a mobilização precisa ser intensificada. Vamos cobrar dos parlamentares a rejeição da proposta de Reforma da Previdência!
A proposta do Zema suprime direitos duramente conquistados pelos Servidores Públicos e pensionistas Mineiros, além de desmontar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), oportunizando a privatização da previdência pública, patrimônio centenário dos mineiros e mineiras.
O SERJUSMIG convoca todos os Servidores e servidoras para seguir com a mobilização virtual, por intermédio dos e-mails e redes sociais dos parlamentares mineiros.
Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Servidor(a), essa luta é coletiva. Participe da mobilização virtual!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàDeformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer