O orçamento do Poder Judiciário para 2021 foi tema do SERJUSMIG AO VIVO na noite desta quarta-feira, 26 de agosto. Com a mediação do presidente do Sindicato, Rui Viana, e da vice Sandra Silvestrini, a transmissão durou cerca de 1h40, com a análise da proposta de orçamento apresentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e dúvidas dos Servidores.
O convidado Thiago Rodarte, economista e técnico da Subseção Judiciária MG-Dieese, apresentou uma descrição detalhada do orçamento. Ele explica que a previsão da Receita Corrente Liquida é uma variável importante para a elaboração do orçamento anual.
Para 2021, o Governo de Minas Gerais prevê uma receita de cerca de R$ 63,7 bi, quase R$ 120 milhões inferior em relação à previsão do ano anterior. Desta forma, a disponibilidade orçamentária também será menor.
Ele aponta ainda que o orçamento do Poder Judiciário é dividido em duas unidades orçamentárias: Fundo Especial de Poder Judiciário-FEPJ, para despesas com custeio, investimento, auxílios e indenizações; outra unidade é a Fonte 10, que paga pessoal.
O aumento total comparado com o ano anterior para as duas despesas juntas é de apenas 3,7%. De acordo com Thiago, um valor baixo, apenas pouco acima da inflação. No entanto, o economista explica que após calculadas as deduções obrigatórias, a disponibilização orçamentária apresentada na proposta será menor que a do ano de 2020.
Os valores diretamente destinados aos Servidores, de cerca de R$ 3,3 bi, representam uma participação total na despesa de 49,8%, menor que nos anos de 2019 (com 51,2%) e 2020 (53,2%). No entanto, os valores destinados aos inativos e pensionistas aumentaram.
“Isso é sintomático de uma instituição em que se aposentam mais pessoas do que entram. É sintomático do Serviço Púbico no Brasil, a desvalorização constante leva a essa situação”, lamenta Thiago. Ele explica que a falta de concursos suficientes para garantir a substituição dos servidores que se aposentam leva a essa situação, relembrando que este é um importante aspecto para debater a Reforma da Previdência.
Rui Viana, presidente do SERJUSMIG, lamenta que o orçamento para 2021 seja apertado, mas reconhece que ele reflete a realidade do país atualmente, com a grave crise financeira em decorrência da pandemia do coronavírus.
“A pressão pra um corte ainda maior no orçamento era muito grande. Mas, ainda assim, nós não abrimos mão da garantia de direitos. Participamos da apresentação do orçamento, quando colocamos nossas demandas, lutando pela manutenção dos direitos, dos salários e carreiras”, relata o presidente.
Rui aponta ainda que as condições de trabalho foram também pautadas durante a apresentação, cobrando despesas com obras e tecnologias, mas, principalmente, que o TJMG siga com as nomeações do concurso.
O SERJUSMIG acredita que é preciso aperfeiçoar o sistema de discussão do orçamento. O Sindicato solicitou uma nova reunião com o TJMG sobre o assunto, com informações mais detalhadas e mais elementos para que o economista Thiago Rodarte possa elaborar um estudo ainda mais qualificado.
Destacando os desafios enfrentados por todos os cidadãos, Servidores e Servidores durante o essa período de pandemia e isolamento, com aumento de carga de trabalho e gestão da vida em casa, Rui se solidariza com a população e convoca a todos para seguirem a mobilização virtual contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais e demais ataques aos trabalhadores, forma mais segura de manifestação neste momento de calamidade.
Durante a transmissão, Thiago Rodarte e os dirigentes responderam a vários questionamentos apresentados pelos servidores sobre os mais diversos assuntos, tais como: os processos de promoção vertical 2019 e 2020, Data-Base, a LC 173/2020 (congelamento), a Reforma da Previdência em curso, Reforma Administrativa, concurso, trabalho remoto, dentre outros importantes temas.
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