Na próxima quarta-feira, 02, às 19h, será realizada mais uma live do SERJUSMIG. Desta vez, o tema do debate será as alterações na proposta de Reforma da Previdência ocorridas durante a sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Diego Leonel, advogado, Diretor de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e consultor do SERJUSMIG será o convidado do debate, que terá como mediadores Sandra Silvestrini e Ronaldo Ribeiro, vice-presidentes do sindicato.
Entenda a tramitação da Reforma
A Reforma da Previdência é composta pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2020, cujo texto foi aprovado na Comissão Especial da Reforma na última quinta-feira, 27, e pelo Projeto de Lei Complementar – PLC 46/2020, o qual foi aprovado, no mesmo dia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Ambas as proposições estão prontas para ir ao Plenário da ALMG.
Nesta sexta, 28, começaram as discussões sobre a Reforma em Plenário, em três sessões extraordinárias marcadas para às 10h, 14h e 18h. São necessárias o total de seis sessões de discussão antes da votação das proposições no Plenário da Assembleia.
A agenda da ALMG já aponta outras três sessões extraordinárias designadas para discussão da matéria, para a próxima segunda-feira, 31, às 14h, 15h30 e 17h, o que indica que a intenção do Parlamento é tratorar a Reforma da Previdência e os direitos dos trabalhadores. Desta forma, a previsão é de que a votação em 1º turno no Plenário seja na próxima terça-feira, 01 de setembro.
Comissões promovem alterações na Reforma da Previdência
Em relação ao PLC 46, o texto aprovado é praticamente idêntico àquele que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à exceção das alíquotas de contribuição, que foram alteradas via emenda apresentada pelo Presidente da CCJ, deputado Hely Tarqüínio (PV), conforme já demonstrado pelo SERJUSMIG.
O deputado Cássio Soares (PSD), relator da PEC 55 na Comissão Especial, apresentou um parecer com diversas alterações, modificando, por exemplo, as regras de transição, tempo e idade para aposentadoria, dentre outras questões.
Essas mudanças aprovadas nas Comissões e os consequentes impactos na vida dos Servidores serão amplamente debatidos pelo especialista Diego Leonel, que irá esclarecer como ficou a atual proposta de Reforma da Previdência, bem como responder, ao vivo, as dúvidas enviadas pelos Servidores.
Nesta quinta-feira, o Governo enviou uma nova proposta de Reforma da Previdência, na forma de substitutivo, que também será objeto de análise durante a transmissão.
O SERJUSMIG reafirma o seu compromisso com a categoria na defesa dos direitos dos trabalhadores e no enfrentamento desta cruel proposta de destruição da previdência dos Servidores Públicos mineiros.
É fundamental discutir sobre o tema e dividir com a categoria as mudanças e impactos que podem vir com a aprovação do projeto de Reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).
A live será transmitida pelo nosso canal no YouTube e pelo Facebook do SERJUSMIG, onde será legendada.
Os servidores podem enviar suas dúvidas sobre o tema no chat, durante a transmissão ao vivo, ou antes, para o endereço de e-mail reforma@serjusmig.org.br.
Participe desse importante debate, pois é sua aposentadoria que está em jogo!
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SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer