Devido à demora na solução relativa ao procedimento interposto pelo SERJUSMIG no CNJ referente à PV 2016 ((PCA) nº 0005138-16.2016.2.00.0000 ), o pedido juntado pelo TJMG ontem (1/2) no citado procedimento, no qual requere que o julgamento previsto para se iniciar no Plenário daquele Conselho na próxima segunda-feira (5/2), que seria virtual, fosse convertido em presencial (sustentação oral), mas, especialmente, por questões ligadas ao orçamento e às tratativas do Sindicato com a presidência do TJMG que apontavam para o aumento do valor destinado à PV 2017 – que, por consequência, aumentará o número de vagas e as chances dos servidores na promoção – situação que pode resultar em uma melhor solução para o conjunto dos servidores, o SERJUSMIG optou por protocolar no CNJ um novo pedido de suspensão do julgamento e por realizar – face a esses fatos novos – nova AGE, ainda dentro do mês de fevereiro, para tratar sobre a continuidade ou a desistência do procedimento.
Já houve uma AGE, em 9/10/2017, quando os Servidores decidiram, por ampla maioria, pela continuidade do PCA acima citado. No primeiro dia útil subsequente àquela AGE, o SERJUSMIG protocolou o pedido de sequência do julgamento, tendo ele sido incluído na pauta de 5/2/2018 (julgamento previsto para ser virtual).
Na tarde de hoje (2/2), o SERJUSMIG, e também o SINJUS e o SINDOJUS, presentes em reunião, foram comunicados pela presidência do TJMG que o montante a ser aportado no orçamento para fins da PV 2017 será de R$ 20 milhões. Isso significa um salto dos R$ 6 milhões inicialmente previstos para 2016, os quais fecharam, com os encargos, em R$ 12,6 milhões. O pleito de aumento do valor destinado à PV para, consequentemente, aumentar o número de servidores promovidos, tem sido constante na pauta do SERJUSMIG. Lembrando que foram essas tratativas com o atual presidente, desembargador Herbert Carneiro, que conseguiram essa majoração do valor.
Além de tratar sobre esse assunto, na reunião de hoje o presidente ressaltou seu empenho pela aprovação da data-base 2017 da categoria, em tramitação na ALMG, informando que ontem esteve naquela Casa para tratar sobre o assunto e que na semana que vem fará novos contatos. Ele também voltou a reiterar seu compromisso de pautar as minutas de anteprojeto de Lei relativas aos auxílios Saúde e Transporte para a sessão do Órgão Especial do dia 28/02. Ao final, manifestou sua grande satisfação em ter conseguido a aprovação das minutas relativas à regulamentação da Lei 20.865/2013 (Escrivães e Contadores).
Embora o SERJUSMIG mantenha convicção jurídica de que a Resolução 822/2016 não poderia e nem deveria ter sido aplicada à PV 2016, cujos requisitos teriam que ser os da então Resolução vigente, a de nº 367/2001, os fatos novos surgidos, que retratam, sem dúvida, um novo cenário a ser mais bem esclarecidos na próxima AGE (a data e o local serão definidos no início da próxima semana), exigem uma avaliação também política. Portanto, isso impõe à direção da Sindicato, por lealdade e respeito à categoria, que essa nova consulta seja feita aos Servidores em AGE, que é Órgão máximo de deliberação da entidade. A direção não tem competência estatutária para decidir sozinha.
A data e os procedimentos da AGE precisam seguir os requisitos previstos no Estatuto da entidade para que sua decisão tenha validade legal.
O pedido protocolado pelo SERJSUMIG hoje foi de suspensão do julgamento. A AGE, por sua vez, decidirá se o SERJSUMIG deve, ou não, diante deste novo cenário, desistir do procedimento, evitando, assim, a anulação do edital da PV 2016 (que segue as regras da Resolução 822/2016) e a publicação de novo edital, nas regras definidas na Resolução 367/2001.
Fique atento à data da AGE e participe, Servidor! Dê a sua opinião e o seu voto na AGE!
Presenças
Compareceram Emerson Mendes de Figueiredo, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus); Alexandre Paulo Pires da Silva, Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus); e Sandra Margareth Silvestrini de Souza (Serjusmig).
Além do presidente, estiveram presentes o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, os juízes auxiliares da Presidência Antonio Carlos Parreira, Carlos Donizetti Ferreira da Silva e Luzia Divina de Paula Peixôto, e a servidora Daniela Arantes Corrêa, da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) do TJMG. (Fonte: TJMG)