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SERJUSMIG

Autor: Jornalismo

TJMG publica regulamentação dos 50% do auxílio-saúde para PCDs; vigência apenas a partir de dezembro

Após recorrentes cobranças do SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou, nesta segunda-feira, 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Portaria nº 7.829/PR/2026, que regulamenta o acréscimo de 50% no auxílio-saúde para os servidores com deficiências, portadores de doenças graves ou que possuem dependentes nessas condições.  A regulamentação oficializa

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SERJUSMIG cobra horas extras ou banco de horas para cursos por convocação

O SERJUSMIG oficiou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo cálculo e pagamento de horas extraordinárias do período destinado à realização de cursos a distância por convocação. Diversos servidores e servidoras questionam que, em razão das jornadas de trabalho regulares, as atividades obrigatórias da EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) acabam sendo cumpridas,

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OE aprova proposta orçamentária de 2027. Falta planejamento para pagar data-base e outros direitos

Em sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o próximo exercício fiscal. A proposta será encaminhada neste mês ao Poder Executivo para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O presidente do Tribunal,

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Retire o seu ingresso para o Ciclo de Debates sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Integrando a programação da Mostra de Tecnologias Assistivas e Soluções de Acessibilidade, no dia 22 de setembro, acontece o Ciclo de Debates sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento será uma oportunidade para que servidoras e servidores do Judiciário mineiro, com ou sem deficiência, possam acompanhar um dia inteiro de reflexões sobre políticas e

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SERJUSMIG realiza AGE no dia 12 de setembro

Durante o 27° Encontro de Delegadas e Delegados do SERJUSMIG, será realizada a Assembleia Geral Extraordinária de prestação de contas e demonstrações contábeis. No dia 12 de setembro, sábado, o evento será suspenso para a análise dos documentos referentes aos seguintes períodos: de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025, e, ainda, de

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SERJUSMIG realiza AGE no dia 12 de setembro

Durante o 27° Encontro de Delegadas e Delegados do SERJUSMIG, será realizada a Assembleia Geral Extraordinária de prestação de contas e demonstrações contábeis. No dia 12 de setembro, sábado, o evento será suspenso para a análise dos documentos referentes aos seguintes períodos: de 1º de

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