Os servidores seguirão mobilizados e vão trabalhar para que aumente o número de trabalhadores envolvidos na luta, até que o TJ atenda às reivindicações da categoria. Esta foi a deliberação da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) realizada neste sábado (17), em formato híbrido, com centenas de participantes, durante mais de quatro horas de discussões. A participação se deu na sede do SERJUSMIG, em Belo Horizonte.
A assembleia teve início às 9h, após a segunda chamada. A coordenação do dia, composta pelo presidente Eduardo Couto, os três vice-presidentes, Rui Viana, Yara Vilaça e Melissa Caldeira, e os diretores Ana Maria Bertelli, Felipe Galego, Ronaldo Ribeiro Junior e Willer Ferreira, procedeu à votação das normas de participação da AGE.
Conjuntura: as escolhas políticas do TJMG
Na sequência, o economista Thiago Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), subseção Justiça, apresentou um panorama da situação financeira, fiscal e orçamentária do Estado de Minas Gerais, especialmente do Tribunal de Justiça.
Rodarte começou mostrando que, embora as receitas do estado cresçam em um ritmo menor do que o ano anterior, não é correto alegar queda de receitas. Por outro lado, se no início de 2026 foi registrado um baixo incremento das receitas, os dados do segundo semestre mostram uma recuperação desse indicador.
Com relação à receita corrente líquida, tanto nas estimativas do governo de Minas quanto nas que foram elaboradas pelo DIEESE, ambas em torno de R$ 120,2 bilhões, o que se prevê é um patamar superior aos anos anteriores. Por seu turno, a despesa de exercícios anteriores (DEA), que variou 98,8% entre 2024 e 2025, cresceu mais do que a despesa bruta de pessoal no mesmo período (18,7%).
O economista também mostrou uma alteração importante nas despesas com a magistratura, realocadas da DEA para o orçamento em execução, impactando o montante da despesa com pessoal, após determinação do STF que limita determinados pagamentos a magistrados.
“Há uma escolha política. O Tribunal começa a pagar outras despesas da magistratura, sem nenhum constrangimento. Mas a data-base dos servidores, que está prevista em lei, não é paga, alegando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se estivesse preocupado apenas com questões de responsabilidade fiscal, não pagaria nada, mas o problema foi ‘resolvido’ por determinado viés”, observa.
Ante as exigências da LRF, projeta-se, com a aplicação da data-base 2025, um aumento das despesas inferior ao limite prudencial. Por outro lado, Thiago Rodarte recorda que, nos últimos dias, o governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária no qual as despesas com servidores do Judiciário terão variação de 5,41%, conforme proposta da Administração. “Se esse orçamento for aprovado desta forma, teremos em 2027 um ano atípico, com grande disputa”, prevê.
Debate
Ao abrir a discussão, o presidente Eduardo Couto apresentou um informe dos encaminhamentos da última mesa de negociações entre a Administração do TJMG e os sindicatos, realizada na última quinta-feira (15).
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A diretoria também ressaltou a importância da participação de todos os filiados na campanha “TJ, cadê o meu direito?”, lançada há mais de um mês. A campanha envolve ações de comunicação, a realização da AGE e o ato previsto para o dia 28 de outubro, Dia do Servidor, em frente à sede do Tribunal, entre outras medidas.
“Faço um apelo especial aos colegas da capital para que comecem a comparecer às mobilizações em peso. Não adianta só reclamar em grupo de WhatsApp”, ressalta o diretor financeiro, Willer Ferreira.
Os participantes, então, fizeram uso de seu direito de fala, com perguntas, comentários e propostas para a luta. Parte das proposições dizem respeito a iniciativas de comunicação dentro da campanha, como ampliação das cidades onde são colocados outdoors e adoção de medidas para melhorar a divulgação de vídeos. As sugestões foram acatadas pela mesa.
Por fim, foi submetida à assembleia a deflagração de estado permanente de mobilização da categoria, até que o TJMG implemente a data-base 2025, com indicativo de escalada para ações mais contundentes. Aprovada por ampla maioria, nenhum voto contrário e somente uma abstenção.
Cenário nacional
Um dos pontos fortes da discussão foi o cenário das eleições nacionais. Diversos servidores se manifestaram, evidenciando a diferença entre os dois projetos que disputam a candidatura à Presidência da República. Segundo a servidora Izabel Maria Fernandes, que viajou da comarca de São Lourenço para participar presencialmente em BH, ao resultado das eleições legislativas, que foi desfavorável aos servidores, é preciso contrapor uma votação criteriosa para o poder executivo nacional.
“Temos um Congresso que quer nos atacar com essas PECs. Se o presidente que for eleito comungar com o interesse deles, estaremos perdidos, será o fim do serviço público. Então, temos agora a chance de salvar os nossos direitos”, afirma, fazendo referência à nova composição do Legislativo nacional e às PECs 32 e 38.
No geral, todas as falas frisaram a necessidade de levar em conta as lutas dos servidores na escolha do candidato no dia 25 de outubro. “Se a escolha não for adequada, isso inviabiliza as lutas que fazemos aqui, por carreira, data-base e outros direitos”, argumentou um participante no formato virtual.
Próximos passos
Na continuidade da campanha “TJ, cadê o meu direito?”, o SERJUSMIG realiza, no dia 28 de outubro, ato em frente à sede do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte. A concentração está marcada para meio-dia e meia, com início previsto para 13h. As despesas com deslocamento e alimentação serão reembolsadas.
Além disso, ações de comunicação nas redes estão sendo desenvolvidas. O diretor Felipe Galego pediu aos servidores engajamento nas publicações. “É imprescindível todo mundo seguir, comentar nossas publicações, curtir e compartilhar com os colegas. Sabermos comunicar faz toda a diferença”, defende.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer