Com a proximidade do Dia do Trabalho e dos Trabalhadores, comemorado na próxima sexta-feira, 1º de maio, o governo parece querer “presentear” os trabalhadores do setor público com o congelamento de salários dos Servidores.
Para o governo, os trabalhadores que estão na linha de frente da luta contra o novo coronavírus (Covid-19) devem amargar a redução de seus salários pela perda do poder de compra. O governo alega que os servidores devem ser a contrapartida para compensar estados e municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), tenta construir um texto de consenso entre o Congresso e o Executivo sobre a compensação das perdas de estados e municípios com a pandemia de Covid-19. Uma das propostas discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos 18 meses.
Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, a proposta tramita atualmente no Senado Federal e visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Davi Alcolumbre, que será relator do projeto na Casa, disse na terça-feira (28) que deve apresentar às 10h de quinta-feira (30) minuta de relatório sobre o Projeto (PLP 149/2019), para que cada senador possa analisar o texto — um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados. Emendas devem ser apresentas até 10h de sábado, 02 de maio. A matéria deverá ser votada em sessão remota extraordinária deliberativa prevista para o mesmo dia, às 16h. A ideia é entregar a proposta de volta para os deputados federais na segunda-feira (4). Os servidores poderão acompanhar a sessão virtual na TV Senado ou no canal do Senado Federal no YouTube.
Servidores públicos, bodes expiatórios do governo
Para a União fazer o repasse aos entes federados, algumas contrapartidas podem ser incorporadas ao projeto, como a suspensão de reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais pelo prazo de 18 meses, medida proposta pelo presidente do Senado, em demonstração de submissão aos interesses do Poder Executivo.
No entanto, alguns senadores são contra a medida, a exemplo da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que se posicionou contra o congelamento de salários dos servidores, especialmente daqueles que trabalham na linha de frente de atendimento às vítimas da Covid-19. “Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, os trabalhadores da segurança pública. A contrapartida é não ter aumento para esses trabalhadores? Os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, às polícias civil e militar, para onde vão?” — questionou ela.
Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, “O servidor público não pode ficar em casa, com a geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem empregos”. O Ministro da Economia constatou somente agora que boa parte dos brasileiros está com a geladeira vazia. Mas suas declarações indicam que não quer tirar do seu próprio estoque para distribuir renda no país. Em vez de encher a geladeira de quem não pode sair para trabalhar neste momento de crise sanitária, o Ministro quer tirar uma parte dos gêneros alimentícios de quem está na linha de frente, seja nas ruas, nos hospitais, órgãos públicos ou de casa, na luta contra a pandemia — OS SERVIDORES PÚBLICOS!
Os trabalhadores do Setor Público – médicos, enfermeiros, servidores da segurança pública, do sistema judiciário, motoristas do SAMU, garis, dentre outros – têm mantido o atendimento à sociedade em combate ao coronavírus, como lhes compete, em muitos casos colocando em risco a própria vida e as de seus familiares. São os seus salários e jornada que o governo queria reduzir e agora fala em congelar. Servidores que já amargam perdas inflacionárias há anos e que a cada dia veem os seus rendimentos serem corroídos pela inflação.
A proposta original de auxílio emergencial à “geladeira do povo”, cujo recebimento está se mostrando difícil pela fragilidade do aplicativo, era de R$ 200 por mês, insuficiente para encher ao menos uma prateleira. Só para comparar, o valor é inferior a um quinto do salário mínimo vigente que, por sua vez, é a quarta parte da necessidade básica de uma família, segundo aponta o DIEESE. O auxílio emergencial foi a R$ 1.200 para um casal sem emprego ou mulher chefe de família, mas somente após muita pressão popular junto ao Congresso Nacional.
Por outro lado, para os banqueiros, houve uma câmara frigorífica que foi fartamente abastecida logo de cara: R$ 1,2 trilhão de dinheiro entesourado foi liberado para os bancos aplicarem em mais títulos públicos e cobrarem juros adicionais do Brasil. Mas os bancos precisam de geladeira cheia também, não é Sr. Guedes?
Já foram a óbito mais de 5 mil brasileiros infectados pelo novo coronavírus. Abastecer, rápido e bem, as geladeiras de quem pode e de quem precisa ficar em casa é dever primário de quem ama a vida e o Brasil!
O que podemos fazer?
Os servidores devem pressionar os Senadores a aprovarem o projeto de socorro financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios, mas sem qualquer tipo de chantagem aos entes federados. #AjudaSemChantagem
Pressione agora mesmo os Senadores mineiros!
Antonio Anastasia (PSD) – sen.antonioanastasia@senado.leg.br
Carlos Viana (PSD) – sen.carlosviana@senado.leg.br
Rodrigo Pacheco (DEM) – sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Pressione também os demais senadores da República. Acesse a relação completa contendo os e-mails dos parlamentares.
Sugestão de texto:
Caro(a) Senador(a):
A par de cumprimentar V. Exa. cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar o voto contrário à Emenda de n. 4, proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao PLP 149/2019, em trâmite no Senado Federal, bem como a todo e qualquer tipo de chantagem aos entes federados que receberem o socorro financeiro da União.
A referida emenda prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos até 31/12/2021. A proposta visa, além do congelamento dos salários dos servidores públicos, outros retrocessos, tais como a proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade.
Conforme noticiado na mídia nos últimos dias, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), também apresentará proposta análoga, objetivando o congelamento dos salários dos servidores públicos, pelo período de 18 (dezoito) meses. Tal medida prejudicaria especialmente aqueles que trabalham na linha de frente de atendimento às vítimas da COVID-19: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, os trabalhadores da segurança pública, do sistema judiciário, dentre outros. A contrapartida é não ter reajuste para esses trabalhadores? Para onde foram os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, às polícias civil e Militar, enfim, a todos os trabalhadores do Setor Público que permanecem arriscando as suas vidas para atender a população?
A resposta à pandemia, Senador(a), deve passar por um Estado forte e um Serviço Público eficiente. Ademais, reforçamos a tese defendida por economistas – e já reconhecida pelo próprio Ministro da Economia – de que a fragilização do poder aquisitivo dos trabalhadores, neste momento de adversidade, apenas aprofundará a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico!
Desta forma, solicito o apoio necessário de V. Exa. para aprovação do projeto de ajuda financeira aos Estados e Municípios, rechaçando todo e qualquer tipo de chantagem aos entes federados, conforme o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ademais, mudanças no texto aprovado pelos Deputados fará com que o projeto retorne para a Câmara, causando ainda mais atrasos ao socorro financeiro aos Estados, que tanto necessitam do urgentíssimo apoio da União neste momento de crise.
Senhor(a) Senador(a), contamos com a sensibilidade de V. Exa. para prestar mais esse serviço aos Estados e Municípios, bem como à população brasileira, que tanto precisa, ainda mais neste momento de pandemia, de serviços públicos eficientes e de qualidade.
Atenciosamente,
O(a) Servidor(a)
Com informações da Agência Senado