O SERJUSMIG realizou, no sábado, 17/09, uma Assembléia Geral Extraordinária na qual os Servidores da Justiça de 1ª Instância, além de discutirem as propostas que a presidência do TJMG apresentou ao sindicato em reunião ocorrida no dia 5/09, puderam apresentar sugestões e críticas, e, ao final, deliberarem sobre aceitá-las ou não, e, ainda, definir, em caso de rejeitá-las, suas contrapropostas.
Resumo dos acontecimentos
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, para não deixar dúvidas e melhor orientar as decisões da categoria, inclusive aqueles que não puderam estar presentes em todas as AGES e movimentos, fez um resumo de fatos e deliberações que vêm ocorrendo desde a AGE realizada pelo Sindicato ainda em 21/05/2016, quando o atual presidente, Heberth Carneiro, sequer havia assumido o cargo. Demonstrou, de forma incontestável, que o SERJUSMIG vem cumprindo todas as deliberações da categoria, tomadas desde aquela AGE, bem como as que foram definidas a partir da AGE promovida pela entidade em 20/08/2016.
Neste sentido, Sandra apresentou um resumo dos fatos, inclusive dos avanços obtidos até então, como o reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio-creche no orçamento de 2016 e não 2017, bem como a proposta da presidência do TJMG de data-base e instituição dos auxílios transporte e saúde, feitas logo após a votação final do PLP257/2016 na Câmara Federal. Portanto, lembrou a presidente, somente a partir do dia 5/09 surgiu fato novo a justificar a convocação de nova AGE: avaliação das propostas da presidência do TJMG.
Dieese apresenta esclarecimentos e sugestões de contrapropostas
Logo a seguir, o Economista e Técnico da subseção judiciária do DIEESE, Thiago Rodarte, que, em 12/09, recebeu os demonstrativos que haviam sido solicitados pelo Sindicato ao TJMG e, no finalzinho da tarde de sexta (16/09) – véspera da AGE do SERJUSMIG – conseguiu, por autorização da presidência do TJMG, a pedido da direção do Sindicato, se reunir, por uma hora, com diretores executivos e técnicos das áreas de finança e planejamento do TJMG, esclareceu as dúvidas dos Servidores, explicando sobre a execução orçamentária de 2016 e a proposta orçamentária de 2017, bem como dos impactos (da proposta do TJMG e da contra proposta do SERJUSMIG) da data-base e dos auxílios no orçamento de pessoal e do Fundo Especial do Poder Judiciário. A seguir, apresentou propostas que havia construído a partir das diretrizes discutidas com a direção do Sindicato e dos dados recém obtidos, que se mostram plenamente viáveis dentro da realidade financeira e orçamentária do TJMG.
Deliberações dos Servidores presentes na AGE
Data-Base
Os Servidores não aceitaram a proposta de 3% a ser paga a partir de outubro, com efeitos retroativos a maio de 2016, formulada pela Administração do TJMG. Optaram por apresentar uma contraproposta, no percentual de 5%, prevista no orçamento de 2016 do TJMG, e, para viabilizar que o TJMG, mesmo com a concessão deste índice, consiga se manter no limite orçamentário que a proposta que apresentou (3%), os Servidores se dispuseram a ter o início do pagamento feito em novembro. O retroativo, tal qual a proposta do TJMG, seria pago em 2017. Esta proposta é viável e, embora os Servidores saibam que as perdas salariais da categoria somam 11,22%, foi na compreensão das dificuldades do cenário atual que aceitaram apresentá-la, sem, contudo, abrir mão de continuar negociações que, num futuro próximo, restabeleçam integralmente o poder de compra dos salários dos trabalhadores do Judiciário.
Auxílios
Auxilio-Transporte
Contra a proposta de R$ 200 apenas para quem esteja posicionado acima do PJ58, ou de R$150, os Servidores acharam mais justo apresentar a contraproposta de um beneficio no valor linear de R$165. O calculo é baseado no valor do transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte (ida e volta).
Auxílio-Saúde para ativos e aposentados
Conforme é do conhecimento de todos, as mensalidades dos planos de saúde ofertados no mercado são diferenciadas de acordo com a faixa etária do usuário. Uma pessoa com menor idade consegue plano de menor valor, o que se torna bem mais complicado de acordo com o aumento da idade. Por isso, os servidores aprovaram a proposta de um valor diferenciado, de acordo com a faixa etária, da seguinte forma:
– R$ 360,98 para servidores até 40 anos.
– R$ 485,65 para servidores entre 41 e 50 anos.
– R$ 653,38 para servidores com mais de 50 anos.
Definiu-se, ainda, que as discussões com o TJMG devem continuar sendo travadas, mesmo após a instituição de tal beneficio, para buscar se aproximar melhor da diretrizes do CNJ, constantes da Resolução 207/2015, especialmente quanto ao contido em seu inciso I do art. 3º:
“Art. 3º A Política de que trata esta Resolução será orientada pelos seguintes princípios:
I – universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, bem como seus dependente;”
Greve Geral Nacional em 22/09/2015
Ao final, os Servidores tiveram ciência da data da Greve Geral Nacional, definida no ultimo dia 14 de setembro, em Brasilia, pelas confederações, centrais, federações e sindicatos presentes: 22/09/2016.
E como já havia sido decretado na AGE de 20/08 que os Servidores da Justiça de 1ª Instância do Judiciário mineiro deveriam realizar essa greve geral, em conjunto com os demais trabalhadores (iniciativa privada e serviço público) contra os ataques que tramitam no Congresso Nacional contra os direitos da classe trabalhadora, dentre os quais congelamento salarial por mais de 20 anos (PLP 257/2016 agora PLC 54/2016; PEC 241/2016); terceirização da atividade fim (Projeto de Lei 4.330/04), além das anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso nos próximos dias.
TODOS Á GREVE GERAL NO DIA 22/09
Nada de trabalhar no dia 22/09! A ordem é manter um plantão de 40% dos servidores nos setores para atender às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da população e, o restante, deve ir para as ruas lutar por seus direitos e contra estes ataques a conquistas históricas!
O TJMG, a OAB, a Procuradoria e a Advocacia Geral do Estado já foram devidamente comunicados sobre a Greve Geral por tempo determinado de um dia, que servirá como um alerta da disposição de grande reação para impedir a retirada de direitos.
Mais detalhes em noticias específicas sobre a greve que traremos aqui.
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