Na manhã de ontem (25), durante Seminário realizado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e pelo deputado federal Rogerio Correia na ALMG, foi debatida, por renomados técnicos sobre no assunto, a proposta da reforma da previdência (ou “deforma da previdência”, como foi batizada) enviada pelo Governo Federal ao Congresso, no dia 20/2 (PEC 06/2019). O SERJUSMIG esteve presente, representado pelos dirigentes Sandra Silvestrini, Rui Viana, Ronaldo Ribeiro e também pelo técnico do DIEESE Thiago Rodarte.
Na opinião da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, uma das participantes do seminário, muitas mentiras vêm sendo reiteradamente repetidas para que os cidadãos acreditem que o Brasil estaria quebrado e que há um déficit crescente na Previdência. Para ela, o país é riquíssimo, ocupa o 8º lugar dentre as maiores economias do mundo e possui imensas riquezas naturais e financeiras. “Deveríamos estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas a subserviência do Brasil aos interesses financeiros determina que toda essa montanha de dinheiro sirva ao Sistema da Dívida”.
Para Fatorelli, a proposta da PEC 06/2019 pretende dificultar o acesso aos poucos direitos da classe trabalhadora. Ela afirma que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que acumulou um superávit de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016. Para ela, outras medidas, no lugar da deforma da Previdência, seriam muito mais benéficas para que as finanças da Seguridade melhorassem ainda mais, como combate à sonegação; cobrança dos ricos devedores; fim das desonerações injustificáveis, isenções e anistias; e o fim da DRU.
Maria Lúcia ressaltou que o sistema financeiro é o único beneficiado por esse modelo de reforma apresentado pelo governo. “Temos que entender o cenário em que estamos: cenário de crise, mas não é qualquer crise, mas uma crise fabricada pela política monetária do Banco Central”. Uma política que pratica os maiores juros do planeta, que significa, segundo ela, uma benesse para o sistema financeiro e uma algema para a economia. “Altas taxas de juros sem justificativa, que não deixam a economia ficar irrigada de moeda”, afirma.
Após explicar detalhadamente como o nosso sistema financeiro fabrica a dívida e constrói assim a falácia do déficit da Previdência Social – falácia esta que pode ser provada por dados concretos, divulgados detalhadamente no site https://auditoriacidada.org.br/ -, Maria Lúcia faz um alerta: “Se não partirmos para o ataque e conscientizarmos o povo sobre a nossa realidade de abundância, nós seremos derrotados nesta luta. Precisamos nos armar de conhecimento, de informações.”
Na sequência, o economista Frederico Melo expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social, direito este que está na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.
Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás dessa proposta: por um lado, eles querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”. Para Frederico, quem hoje está no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar no sistema será o mais prejudicado.
Nesse novo modelo, o trabalhador terá que se manter empregado, fazer uma poupança individual, confiar na instituição financeira e ficar refém do quanto esse dinheiro irá render para, só assim, garantir a sua aposentadoria.
“As casas da grande maioria dos brasileiros pertencem aos bancos, os carros da maioria dos brasileiros pertencem aos bancos e, agora, a Previdência dos brasileiros também pertencerá aos bancos”, alertou Frederico.
De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.
Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.
Privatizações
Sobre as privatizações, os especialistas enfatizaram que o governo pretende privatizar empresas estratégicas e lucrativas para usar o dinheiro da venda para pagar a dívida pública, uma dívida histórica, que jamais, em toda a história brasileira, foi auditada.
Clique aqui e assista, na integra, as palestras de Maria Lúcia Fatorelli e de Frederico Melo. Vamos nos embasar de conhecimento técnico e de informações concretas para, juntos, enfrentarmos de frente esta luta que promete ser muito dura!