Conforme noticiado, o SERJUSMIG, representado pelo seu vice-presidente Ronaldo Ribeiro Junior e pelo servidor Eduardo Couto – que integra o cargo de vice-presidente na chapa única inscrita para as eleições da entidade no dia 11/03, está hoje em Brasília, acompanhando a sessão do Supremo Tribunal Federal – STF, na qual está previsto o julgamento da ADI 2.238.
A ação discute, em síntese, a possibilidade de os Estados com déficit fiscal reduzirem a carga horária dos funcionários públicos, com consequente redução salarial. Antes do agendamento do julgamento, o SERJUSMIG havia peticionado o STF, solicitando sua inclusão na ADI 2.238 como Amicus Curiae. Porém, a solicitação foi negada e a peça processual, na prática, servirá como um memorial no processo.
Além de acompanhar a sessão do STF, os representantes sindicais, ao lado de outros sindicalistas, integram ainda um Ato Público em repúdio à possibilidade de redução dos salários dos servidores públicos. Caso a ADI autorize a redução salarial, a partir do dia 28/2 pelo menos 16 estados já poderão efetuar 25% de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente. E mais: em atendendo o dispositivo do corte linear nos orçamentos, o prejuízo a outros Poderes, como, no caso, o Judiciário mineiro, os riscos e prejuízos aos direitos da categoria também poderão ser gigantescos.
Fiquem atentos ao nosso site e redes sociais! Em breve, divulgaremos o andamento do julgamento em Brasília.