Na manhã de hoje (20/11), representantes dos três sindicatos foram convocados para uma reunião no início da tarde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com objetivo de dar prosseguimento às negociações referentes ao índice e o encaminhamento da data-base 2017 à ALMG. Essa foi a quarta de uma série de reuniões técnicas, que teve início no dia 9/11.
Em reunião do dia 7/11, o presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, chamou os sindicatos para reiterar o compromisso de conceder a data-base 2017. Na oportunidade, embora reafirmando as dificuldades econômicas do Estado e o corte no orçamento 2018 do TJMG, propôs que fosse realizado um estudo conjunto entre os dirigentes sindicais e suas respectivas equipes técnicas, juntamente com técnicos do Tribunal, para, assim, tentarem chegar a um consenso em relação ao índice viável de reposição salarial. Propôs, ainda, que esse grupo se empenhasse em chegar a uma conclusão em, no máximo, 15 dias.
Na reunião de 9/11, primeira reunião da série, os técnicos do TJMG apresentaram dados relativos ao orçamento de 2017, bem como a proposta orçamentária de 2018. Afirmaram ser possível a concessão de data-base no índice de 3,2% contra os 4,08% pleiteados pelos Sindicatos e, ainda assim, sob as seguintes condições:
”- A aprovação do PL 4.720/17, já na Assembleia Legislativa, que remaneja recursos de R$ 31 milhões do orçamento de 2017, para cobrir déficit orçamentário relativo à folha de aposentados e pensionistas;
– A reorganização de dotações orçamentárias previstas no PLOA 2018, encaminhado ao Poder Legislativo e que contém corte de recursos na proposta orçamentária incialmente aprovada pelo Órgão Especial do TJMG.”
Os sindicatos solicitaram esclarecimentos adicionais e acesso às planilhas dos cálculos.
Novo encontro, então, ocorreu em 13/11, quando, a partir da análise dos números apresentados pelo TJMG, o técnico do DIEESE solicitou esclarecimentos. Os esclarecimentos foram prestados pela equipe técnica do TJMG em nova reunião, agendada para o dia 16/11.
No encontro do dia 16, foram apresentadas as respostas da Administração aos questionamentos dos sindicatos, restando, porém, que fossem fornecidos os cálculos demonstrando o alegado. O material foi remetido pelo TJMG aos sindicatos ao final daquela tarde.
A assessoria técnica dos sindicatos debruçou-se sobre os dados, chegando à conclusão, a partir dos devidos esclarecimentos e comprovações, que os 3,2% propostos pelo TJMG efetivamente se aproximam do resultado apurado após a análise das informações solicitadas.
Essa avaliação foi levada pelos sindicatos à administração do TJMG na reunião de hoje. Nela, outra questão pendente foi definida: a remessa do PL da data-base à ALMG ainda este ano.
Essa remessa foi um ponto importante que impediu que a negociação fosse adiante na reunião do dia 16/11. Conforme registro em ata daquela reunião, essa foi a condição imposta pelo SERJUSMIG e pelos demais sindicatos para um possível acordo.
Vencendo esse obstáculo, o interlocutor da presidência, desembargador Carlos Perpétuo Braga, afirmou hoje que, uma vez ocorrendo acordo em torno do índice, já nos próximos dias o anteprojeto da data-base será pautado na Comissão de Orçamento e Finanças e também na Comissão Salarial do TJMG, sendo incluído, logo a seguir, na pauta da sessão do Órgão Especial do dia 13/12. A próxima reunião do Órgão acontecerá nesta quarta-feira, dia 22, quando estará pautada a implementação da gratificação para Escrivães e Contadores.
Devido à tramitação que ainda precisa acontecer dentro da Casa (votação nas comissões Salarial e de Orçamento), e, ainda, em função de, em se tratando de um assunto de interesse geral da categoria e das três entidades sindicais, ter que se aguardar também a deliberação de AGE do SINJUS que acontecerá até no mais tardar 22/11, o projeto não terá tempo hábil para entrar na pauta dessa quarta próxima.
Auxílios
Também na reunião de hoje, foi reiterado o compromisso do presidente de pautar o anteprojeto dos auxílios saúde e transporte, aprovado por unanimidade pela Comissão Administrativa no dia 13/11. O anteprojeto prevê valores (clique aqui) e também a retroatividade a 1º de janeiro de 2017.
O presidente havia se comprometido em pautar e fazer a defesa da aprovação do anteprojeto na reunião da Comissão do dia 13/11 e o fez. E, agora, assume o compromisso de agir de igual forma junto ao Órgão Especial, na segunda sessão de 2018, que ocorre em fevereiro.
A implementação está condicionada a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, mas a vigência, conforme projeto aprovado, está prevista para retroagir a 1º/01/2017.
Leia as manifestações das lideranças e as ponderações da administração do TJMG na reunião de hoje (20/11), na ata que registrou a reunião.
Foto: Bruno Carvalho/Sinjus