O Governo Federal pretendia instalar, ainda este ano, a comissão especial para apreciação da PEC da Reforma da Previdência. Mas a pressão realizada ontem por manifestantes e representantes da sociedade civil organizada, entre estes o SERJUSMIG, a instalação da mesma foi adiada para 2017.
O SERJUSMIG esteve na câmara federal, durante quase toda a quarta -feira, 14/12, contribuindo no trabalho de coleta de assinaturas em um requerimento para realização de audiência púbica. O intuito era o de adiar a instalação da comissão especial para o próximo ano. O que, em virtude de toda a pressão realizada, acabou acontecendo. Após acaloradas discussões, como parte de um acordo entre líderes partidários, essa comissão especial só será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro de 2017.
Esperamos que até lá os Servidores e toda a sociedade tenham compreendido melhor a gravidade do conteúdo da PEC, que, ao invés de fortalecer a Previdência Púbica poderá quebrá-la definitivamente, pois na prática haverá redução das contribuições. Por outro lado, milhões de trabalhadores, na prática, vão morrer sem ter tido condições de se aposentarem.
Conforme anunciado, o SERJUSMIG solicitou um artigo ao seu consultor previdenciário, José Prata Araújo, sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida dos Servidores e também do restante da sociedade. Para facilitar a compreensão, o estudo está dividido em partes: o primeiro trata especificamente da situação dos servidores públicos. O segundo contribui para a compreensão da situação dos parentes dos servidores, ou seja, dos trabalhadores da iniciativa privada.
REFORMA DA PREVIDENCIA
Por José Prata
Apresento aos filiados do Serjusmig um estudo completo da PEC 287/2016 sobre este tema complexo que é a previdência social. Para facilitar a compreensão de todos e todas e para que os esclarecimentos sobre a reforma da previdência sejam úteis aos servidores e aos seus familiares dividimos o texto em dois capítulos: as mudanças nos regimes próprios dos servidores públicos – RPPS e as mudanças na previdência dos segurados do INSS. O texto é, no essencial, o que está previsto na PEC, passamos de uma linguagem jurídica para uma linguagem corrente e agrupamos os temas de forma a facilitar o entendimento dos cidadãos e cidadãs. O documento, por ser completo e por abordar de forma separada os regimes de previdência, ficou muito longo. Boa leitura para todos e todas e vamos nos preparar para a resistência que, temos certeza, será muito forte e se transformará em uma comoção nacional.
Confira aqui as mudanças nos regimes próprios dos servidores públicos – RPPS e aqui as mudanças na previdência dos segurados do INSS.
Leia aqui o artigo na íntegra: Como a Reforma da Previdência vai afetar você e a sua família