Seguindo o trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PLC 46/20, que trata de parte da Reforma da Previdência de Minas Gerais foi debatido na manhã de hoje pela Comissão de Administração Pública-CAP. Sem definição, está marcada uma nova reunião da Comissão para amanhã, 07 de julho, às 9h, para sequência do debate.
Já a PEC 55/20 segue para a Comissão Especial da Reforma da Previdência, com presidência de Gustavo Valadares (PSDB), vice-presidência de Inácio Franco (PV) e Cássio Soares (PSD) como relator. A Comissão ainda não tem data para reunião. Compõem o colegiado, ainda, o líder da oposição, André Quintão (PT), e o líder do outro bloco independente, Sávio Souza Cruz (MDB).
Apresentados pelo governador Romeu Zema para tratar de mudanças profundas no sistema Administrativo, Previdenciário e Sindical, o “fatiamento” das reformas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da ALMG na última sexta-feira.
A PEC 55 e o PLC 46, portanto, seguem em trâmite somente com pontos sobre a Reforma da Previdência, tratando de assuntos como alíquotas progressivas, idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e mudanças nas regras de pensão por morte.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) busca suspender a tramitação do projeto, uma vez que prejudicará radicalmente os servidores públicos de Minas Gerais. “Continuarei usando todos os mecanismos possíveis para obstruir o andamento, tanto da PEC quanto do PLC. Enquanto não tivermos condições de ouvir os servidores, vamos insistir na suspensão da tramitação dessas matérias. Caso contrário, a Assembleia terá que rever seu slogan, que diz ser o poder e a voz do cidadão”, argumentou o parlamentar.
Junto com a Deputada Beatriz Cerqueira, os parlamentares se esforçam para paralisar o trâmite das Reformas de Zema na ALMG. “Não é possível dar sequência à análise de forma remota, sem que as pessoas diretamente atingidas tenham sido ouvidas”, afirma Beatriz Cerqueira.
Ainda hoje, às 18h, o SERJUSMIG se reúne com o coletivo de entidades dos Servidores Púbicos em Minas Gerais para definir as próximas ações conjuntas contra as reformas de Zema no estado.
Desde a entrega da proposta de Reformas pelo governador Romeu Zema na ALMG, no dia 19 de junho, o SERJUMIG segue firme junto a diversas entidades contra mais essa retirada de direitos.
Servidor(a), dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Envie e-mails e postem mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros!
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SERJUSMIG
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Foto: Cristiane Mattos / O Tempo