Em mais um dia de debate da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a agenda foi de reunião da Comissão da Administração Pública-CAP na manhã e tarde desta terça-feira.
Esteve na pauta o Projeto de Lei Complementar-PLC 46/2020, que decreta o fim do IPSEMG com a criação de uma nova autarquia previdenciária, altera as alíquotas previdenciárias, dentre outros pontos da Reforma.
Por volta das 19h, os parlamentares membros da CAP aprovaram o parecer por quatro votos favoráveis e três contrários.
A deputada Beatriz Cerqueira, que tem atuado permanentemente em defesa dos direitos dos Servidores Públicos de Minas Gerais votou contra a proposta. “Lamento muito que votamos um parecer que não escutou os interessados, e que já veio da CCJ também sem escutar os Servidores. A política se faz com a escuta”, declarou.
Com isso, a Reforma de Previdência é aprovada na CAP e segue agora para a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP, com a presidência do Deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB), ainda sem data definida para debate.
Já a PEC 55/20, pauta prevista para a Comissão Especial da Reforma da Previdência, segue também sem data marcada.
SERJUSMIG segue atuante e convoca Servidores para o enfrentamento
No mesmo instante que se realizava a reunião extraordinária da CAP, o SERJUSMIG estava em reunião virtual com o Bloco Democracia e Luta e diversas entidades representativas dos Servidores Públicos em MG, para articular a mobilização e ações contra a Reforma da Previdência do Governador Romeu Zema.
Com a presença do Deputado Celinho Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP, comissão para a qual segue em debate o PLC 46/20, estiveram no encontro também os deputados e deputadas Ulysses Gomes (Líder da Minoria), Gustavo Santana, André Quintão (Líder do Bloco Democracia e Luta e Vice-Presidente da TAP), Leninha, Betão (membro suplente da TAP), Cristiano Silveira, Ana Paula Siqueira (Vice-Líder do Bloco e membro suplente da TAP), Marilia Campos (membro efetivo da TAP), Andréia de Jesus, Virgílio Guimarães e Doutor Jean Freire.
Além dos parlamentares mencionados, participaram da reunião representantes de entidades sindicais de diversas áreas, tais como: saúde, justiça, educação universitária e básica, meio ambiente, ALMG, fiscais, dentre outros.
Todos os presentes à reunião foram unânimes na compreensão do absurdo que é votar a reforma da previdência em tempos de pandemia, sendo que na própria ALMG já houve casos de infectados, mesmo estando a maioria em trabalho remoto. Também houve consenso de que o governo não precisaria sequer discutir a questão da alíquota agora, quanto mais adentrar nas questões previdenciárias, que tanto prejudicam a todos os servidores públicos. Os parlamentares presentes se comprometeram a apoiar os servidores nesta luta!
O SERJUSMIG denuncia que não houve o real fatiamento da proposta das Reformas de Zema. Estão sendo tratados na PEC 55 e PLC 46 os requisitos e idade mínima, com regras duras, que dificultam enormemente o acesso à aposentadoria e reduz drasticamente os valores dos proventos e pensões.
Os pareceres em debate decretam ainda o aumento de alíquota previdenciária para TODOS os Servidores e Servidoras. Para os aposentados do Judiciário que hoje só recolhem com os 11% acima do teto do INSS (cerca de R$ 6 mil), passarão a recolher a partir do valor do salário mínimo.
Não podemos deixar passar a votação de um projeto que tanto prejudica os Servidores em tempos de pandemia!
É preciso manter e fortalecer a mobilização virtual contra essas Reformas cruéis de Zema. Servidor(a), dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Envie e-mails e postem mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Imagem: Daniel Protzner/ALMG