O SERJUSMIG protocolou, no dia 30 de janeiro, ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitando providências urgentes diante das consequências causadas pela nova sistemática da verba indenizatória de transporte para Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude.
Além disso, o SERJUSMIG também oficiou o Tribunal na última sexta-feira sobre a necessidade de capacitação dos servidores recém convocados para essas funções. O SERJUSMIG alegou que, até o presente momento, ainda não foi realizada a convocação sistemática desses profissionais para cursos de capacitação institucional compatíveis com as atribuições inerentes aos cargos ocupados.
Verbas indenizatórias de transporte
A Portaria Conjunta nº 1.688/PR/2025 alterou a forma de pagamento das indenizações de transporte, estabelecendo um valor fixo mensal para os Oficiais de Justiça, bem como o pagamento por mandado cumprido.
Segundo o Sindicato, os Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude ficaram restritos ao recebimento por diligência realizada, urbana e rural, desconsiderando a quilometragem percorrida. Lembrando que esses trabalhadores não contam com o valor da verba fixa mensal, que hoje corresponde a aproximadamente R$5044,50 por mês.
De acordo com o SERJUSMIG, a aplicação dos artigos 2º e 4º da portaria tem gerado efeitos extremamente prejudiciais, criando uma situação desigual e desproporcional entre os servidores que exercem atividades externas.
“Na prática, esses profissionais estão sendo obrigados a arcar com despesas do próprio bolso para cumprir suas atribuições, o que afronta os princípios da razoabilidade, da isonomia e da dignidade do servidor público”, destaca o ofício.
Além disso, o SERJUSMIG ressalta que a própria portaria reconhece o caráter provisório dessa sistemática aos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude, ao prever que ela vigorará até a publicação de regulamentação específica, o que reforça a necessidade de revisão imediata.
Diante do cenário, o SERJUSMIG solicitou:
- A disponibilização imediata de veículos oficiais para Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude;
- A revisão urgente da indenização de transporte, com valores que, no mínimo, retomem os patamares anteriores, com correções;
- A abertura de diálogo institucional com a Administração do TJMG para buscar soluções, inclusive transitórias.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, reforçou que o Sindicato permanece aberto ao diálogo, mas que a situação atual é insustentável para os servidores.
“Precisamos garantir as condições de trabalho dos servidores que cumprem diligências e para isso é essencial que as questões trazidas no ofício sejam solucionadas. Os valores de indenização por transporte precisam ser alterados para que o trabalho desses servidores possa ser feito sem ônus aos trabalhadores”, completa Eduardo.
Cursos para capacitação de novos servidores
Conforme publicações no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), em 30 de abril de 2025 foram nomeados 23 Analistas Judiciários – Psicólogos e, em 13 de outubro de 2025, 106 Analistas Judiciários – Assistentes Sociais. Porém, mesmo com a adesão ao quadro de servidores do TJMG nesses cargos, ainda não foram realizadas as convocações necessárias para cursos de capacitação para esses trabalhadores.
Mediante essa realidade, o SERJUSMIG requer, por meio do ofício 07/2026, que o Tribunal, por intermédio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), promova a disponibilização e a convocação dos Analistas Judiciários – Especialidades Assistente Social e Psicólogo – para cursos de capacitação institucional compatíveis com as técnicas indispensáveis ao desempenho seguro, eficiente e qualificado das funções exercidas.
O SERJUSMIG seguirá acompanhando os temas de perto e cobrando medidas concretas que garantam condições dignas de trabalho e a devida valorização e preparação dos servidores e servidoras do Judiciário mineiro.
SERJUSMIG
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